sábado, 05 de julho de 2025
Publicado em 12 mar 2021 - 12:36:54
A Liminar foi assinada na manhã desta sexta-feira, 12 de março
Marcília Estefani
Na manhã desta sexta-feira, 12 de março, a Juíza Lêda Maria Sperandio Furlanetti deferiu Liminar que autoriza o Prefeito de Chavantes, Márcio de Jesus do Rêgo, o Burguinha (PSDB), a retomar seu cargo na prefeitura. Ele estava afastado desde a terça-feira, 9, após aprovação, em Sessão na Câmara de Vereadores, de uma comissão processante para investigação de suposta fraude em licitação para contratação de empresa de limpeza na cidade.
RELEMBRE OS FATOS: Na segunda-feira, 8 de março, durante Sessão na Câmara Municipal de Chavantes, foi aprovada, por 6 votos a 2, uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Márcio Burguinha (PSDB) por suposta fraude em licitação para contratação de empresa de limpeza na cidade.
Conforme informações do Jornal DEBATE, o ex-secretário de Administração José Sabino foi gravado numa conversa com dois munícipes em que explica como é feita a fraude nos pareceres da procuradoria jurídica do município.
“Se você mudar o cabeçalho… Eu conversei com o procurador e eles fazem dessa forma. Tem uma que está no orçamento de vocês. Quando for apresentar o orçamento de outra pessoa, muda a fonte. Em vez de pôr romana, coloca outra. Para não dar nenhum blecaute”, teria dito Sabino, que foi demitido na semana passada pelo prefeito ‘Burguinha’.
O vice-prefeito também é citado no áudio – segundo a gravação, ele também teria ‘dado aval’ para que o governo contratasse uma determinada empresa, fraudando o processo licitatório.
A denúncia, a princípio, foi apresentada na Polícia Civil de Chavantes – que também vai apurar o caso.
O documento é de autoria de Maria Eduarda do Amaral e José Ricardo Bernardo. Os dois prestaram serviço de limpeza à prefeitura de Chavantes no ano passado.
Durante o período eleitoral, a chapa do prefeito Márcio de Jesus do Rego, o ‘Burguinha’, teria prometido que, caso vencesse, continuaria contratando a empresa do casal.
Ainda segundo o boletim de ocorrência, o grupo de ‘Burguinha’ tentou cumprir a promessa em 17 de fevereiro deste ano, quando um fiscal da prefeitura teria ligado para Maria e avisado que havia um serviço no qual sua empresa ‘se encaixava’.
O casal foi até a prefeitura e recebeu um relatório que deveria ser preenchido para cadastrar a empresa, pelo qual ficariam aptos a participar de licitações.
De acordo com o relato, o oficial administrativo, ao entregar o relatório, pediu aos dois que retornassem com dois outros orçamentos distintos, de outras empresas.
O casal conseguiu os outros orçamentos e os entregou à administração de Chavantes em 18 de fevereiro. Logo depois, o secretário de Obras José Sabino disse a Ricardo e Maria para que providenciassem o maquinário ‘o mais rápido possível’.
Segundo os autores do boletim de ocorrência, a declaração do secretário causou estranheza. Eles contam que procuraram seu advogado para tomar ciência a respeito da licitude do processo e foram orientados a retirar todos os documentos da prefeitura, já que o procedimento configuraria fraude a licitação.
Ainda de acordo com o BO, ao tentarem retirar os papéis da administração, obtiveram resposta negativa do secretário Sabino. O casal ameaçou acionar a polícia, e só assim teria conseguido de volta a documentação. Minutos depois, o secretário teria devolvido os documentos com um bilhete: “Fica para a próxima, Ricardo”.
Dias depois, Sabino teria voltado a entrar em contato com José Ricardo e pedido para que ele fosse até a prefeitura para conversar. Já no local, o secretário teria explicado como a procuradoria forja pareceres.
O casal gravou a conversa na prefeitura e apresentou à polícia. A reportagem do Debate teve acesso à gravação — que ainda passará por perícia. Em determinado trecho, Sabino supostamente explicaria como funciona a fraude nas cotações.
Márcio Burguinha foi notificado no fim da tarde da terça-feira (9) e disse que vai recorrer da decisão da Câmara. O prefeito informou ainda que concorda com a apuração dos fatos, mas entende como política a decisão do afastamento temporário.
Com a notificação, o vice-prefeito Luiz Felipe de Paula Jacinto assumiu o cargo.
GOLPE POLÍTICO – Após notificação de seu afastamento, o prefeito foi a público através de uma live em sua rede social, onde, acompanhado de sua família, comentou a decisão da Câmara dos Vereadores de aceitar a denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório citado.
Burguinha afirmou que é inocente e que a denúncia é resultado de um processo de perseguição. O agora prefeito afastado disse que irá recorrer e que a justiça irá confirmar que todo o processo não passa de um “golpe político”.
Segue a íntegra da liminar favorável à Márcio Burguinha:
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