terça, 16 de julho de 2024

Prefeito de Chavantes consegue liminar da Justiça para retornar ao cargo

Publicado em 12 mar 2021 - 12:36:54

           

A Liminar foi assinada na manhã desta sexta-feira, 12 de março

 

 

Marcília Estefani

 

 

Na manhã desta sexta-feira, 12 de março, a Juíza Lêda Maria Sperandio Furlanetti deferiu Liminar que autoriza o Prefeito de Chavantes, Márcio de Jesus do Rêgo, o Burguinha (PSDB), a retomar seu cargo na prefeitura. Ele estava afastado desde a terça-feira, 9, após aprovação, em Sessão na Câmara de Vereadores, de uma comissão processante para investigação de suposta fraude em licitação para contratação de empresa de limpeza na cidade.

 

Márcio Burguinha estava afastado desde a terça-feira, 9, acusado de suposta fraude em licitação na prefeitura de Chavantes

 

RELEMBRE OS FATOS: Na segunda-feira, 8 de março, durante Sessão na Câmara Municipal de Chavantes, foi aprovada, por 6 votos a 2, uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Márcio Burguinha (PSDB) por suposta fraude em licitação para contratação de empresa de limpeza na cidade.

Conforme informações do Jornal DEBATE, o ex-secretário de Administração José Sabino foi gravado numa conversa com dois munícipes em que explica como é feita a fraude nos pareceres da procuradoria jurídica do município.

“Se você mudar o cabeçalho… Eu conversei com o procurador e eles fazem dessa forma. Tem uma que está no orçamento de vocês. Quando for apresentar o orçamento de outra pessoa, muda a fonte. Em vez de pôr romana, coloca outra. Para não dar nenhum blecaute”, teria dito Sabino, que foi demitido na semana passada pelo prefeito ‘Burguinha’.

O vice-prefeito também é citado no áudio – segundo a gravação, ele também teria ‘dado aval’ para que o governo contratasse uma determinada empresa, fraudando o processo licitatório.

A denúncia, a princípio, foi apresentada na Polícia Civil de Chavantes – que também vai apurar o caso.

O documento é de autoria de Maria Eduarda do Amaral e José Ricardo Bernardo. Os dois prestaram serviço de limpeza à prefeitura de Chavantes no ano passado.

Durante o período eleitoral, a chapa do prefeito Márcio de Jesus do Rego, o ‘Burguinha’, teria prometido que, caso vencesse, continuaria contratando a empresa do casal.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, o grupo de ‘Burguinha’ tentou cumprir a promessa em 17 de fevereiro deste ano, quando um fiscal da prefeitura teria ligado para Maria e avisado que havia um serviço no qual sua empresa ‘se encaixava’.

O casal foi até a prefeitura e recebeu um relatório que deveria ser preenchido para cadastrar a empresa, pelo qual ficariam aptos a participar de licitações.

De acordo com o relato, o oficial administrativo, ao entregar o relatório, pediu aos dois que retornassem com dois outros orçamentos distintos, de outras empresas.

O casal conseguiu os outros orçamentos e os entregou à administração de Chavantes em 18 de fevereiro. Logo depois, o secretário de Obras José Sabino disse a Ricardo e Maria para que providenciassem o maquinário ‘o mais rápido possível’.

Segundo os autores do boletim de ocorrência, a declaração do secretário causou estranheza. Eles contam que procuraram seu advogado para tomar ciência a respeito da licitude do processo e foram orientados a retirar todos os documentos da prefeitura, já que o procedimento configuraria fraude a licitação.

Ainda de acordo com o BO, ao tentarem retirar os papéis da administração, obtiveram resposta negativa do secretário Sabino. O casal ameaçou acionar a polícia, e só assim teria conseguido de volta a documentação. Minutos depois, o secretário teria devolvido os documentos com um bilhete: “Fica para a próxima, Ricardo”.

Dias depois, Sabino teria voltado a entrar em contato com José Ricardo e pedido para que ele fosse até a prefeitura para conversar. Já no local, o secretário teria explicado como a procuradoria forja pareceres.

O casal gravou a conversa na prefeitura e apresentou à polícia. A reportagem do Debate teve acesso à gravação — que ainda passará por perícia. Em determinado trecho, Sabino supostamente explicaria como funciona a fraude nas cotações.

Márcio Burguinha foi notificado no fim da tarde da terça-feira (9) e disse que vai recorrer da decisão da Câmara. O prefeito informou ainda que concorda com a apuração dos fatos, mas entende como política a decisão do afastamento temporário.

Com a notificação, o vice-prefeito Luiz Felipe de Paula Jacinto assumiu o cargo.

 

GOLPE POLÍTICO – Após notificação de seu afastamento, o prefeito foi a público através de uma live em sua rede social, onde, acompanhado de sua família, comentou a decisão da Câmara dos Vereadores de aceitar a denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório citado.

Burguinha afirmou que é inocente e que a denúncia é resultado de um processo de perseguição. O agora prefeito afastado disse que irá recorrer e que a justiça irá confirmar que todo o processo não passa de um “golpe político”.

 

Segue a íntegra da liminar favorável à Márcio Burguinha:

 

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