A proposta deve ser discutida na sessão desta segunda-feira (17)

Fernando Lima

O prefeito de Ourinhos Guilherme Gonçalves apresentou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 2/2025, onde revoga duas normativas existentes sobre o logotipo da prefeitura. A proposta deve passar pela sessão desta segunda-feira (17).

A primeira proposta diz respeito à inclusão dos logotipos nos uniformes escolares fornecidos pela prefeitura. Guilherme pretende revogar uma lei municipal de 1998, que vedava a inclusão de logotipos nos uniformes. Segundo ele, já existe uma lei federal que se sobrepõe a esta, a lei 8.429/92, que diz que qualquer emblema que faça alusão à promoção pessoal de agentes públicos é proibida.

A segunda proposta é de revogar a Lei 6.653, criada pelo ex-prefeito Lucas Pocay em 2021, que trouxe uma padronização pra o logotipo e a identidade visual da prefeitura. O argumento do atual prefeito é que o logotipo estabeleceu uma marca para a gestão passada e não para o município.

Confira aqui a íntegra do projeto de lei que deve ser votado pelo Legislativo na sessão de hoje.