segunda, 15 de abril de 2024

Prefeito faz destituição em massa de servidores efetivos em “Função de Confiança”

Com as exonerações os funcionários concursados voltam exercer ocupação e a atividade nos cargos para os quais prestaram concurso

 

José Luiz Martins

 

As motivações ainda são obscuras, mas afirmar que o propósito não é economia de recursos públicos oriundos dos impostos pagos pelos ourinhenses, isso é mais que certo.

O fato é que muitos dos 230 servidores públicos efetivos, ou seja, que em sua maioria se empregaram no serviço público municipal através de concurso público estão estupefatos com a exoneração em massa das “Funções de Confiança” (FC) promovida por Lucas Pocay esta semana.

Com as exonerações os funcionários concursados voltam exercer ocupação e a atividade nos cargos para os quais prestaram concurso, a destituição coletiva abrange todos os cargos de Gerencia em praticamente todas as secretarias da administração.

Na prática não significa que esses servidores foram demitidos, que estejam desempregados, por serem concursados gozam de estabilidade no emprego. Mas significa que terão a diminuição dos salários que ganham, já que as nomeações aumentam substancialmente os ganhos.

Alguns servidores ouvidos pela reportagem disseram que foram pegos de surpresa sem nenhum comunicado antecipado de que seriam destituídos das chamadas “Funções de Confiança” (FC).

As FCs são cargos de livre escolha e nomeação pelo prefeito, uma espécie de promoção usada mais para nomeações indicadas por vereadores como garantia de apoio e comprometimento de caráter político, preterindo critérios técnicos, competência, expertise, notória especialidade em determinadas funções de destaque hierárquico.

Na maioria dos casos, servidores indicados saem de funções pelas quais foram aprovados em concurso como, por exemplo, Técnico administrativo, para “Gerente Esportivo Paraolímpico”; de Serviços Gerais para “Gerente de Equipe de Pequenos Reparos”, podendo alcançar aumento nos vencimentos que variam de R$1.000 a R$3.000.

A lista dos exonerados ocupa 14 páginas da Edição nº 1.699 (02/02) do Diário Oficial de Ourinhos, que pode ser acessado no endereço https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1706.

Resta saber qual é a motivação do prefeito para descontentar a leva de servidores, especula-se que com a aproximação das eleições municipais em 2024 a movimentação em torno de novos acordos políticos já esteja em prática. Por outro lado, cogita-se que o prefeito pode estar tentando minimizar encrencas no âmbito do Ministério Público e a justiça.

Desde o início de sua gestão, Lucas Pocay vem sendo obrigado a diminuir o número excessivo de cargos de comissionados após determinações do Ministério Público devido a várias ilegalidades.

Desde então a administração lançou mão de artifícios e manobras que culminaram com a aprovação em julho de 2019 da Lei Complementar Nº 1.042, que criou as Funções de Confiança de Gerência com a justificativa de valorização dos servidores efetivos na Prefeitura.

A lei das FCs é tida como um embuste, pois, a distribuição de cargos ocorre em vários segmentos da administração municipal e na prática, cargos comissionados e funções de confiança não têm diferença nas atribuições, nos dois casos as nomeações destinam-se a chefia, direção e assessoramento.

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