quinta, 23 de maio de 2024

Prefeitura aciona CCO na justiça por suspensão nos serviços de transporte público em Ourinhos

O comunicado foi feito depois que a CCO informou que não prestaria mais os serviços de transporte público em Ourinhos e estaria devolvendo os serviços a partir de 05 de maio, sexta-feira

 

Hernani Corrêa

 

Por meio de nota em suas redes sociais, a prefeitura de Ourinhos comunicou ontem que entrou com uma Ação Civil Pública contra a CCO – Circular Cidade de Ourinhos.

O comunicado diz que “a Prefeitura de Ourinhos esclarece que, mediante ao anúncio da CCO (Circular Cidade de Ourinhos) sobre o serviço de transporte coletivo, entrou com uma Ação Civil Pública para que a empresa continue a prestar o serviço até a finalização da licitação do transporte público, exemplo seguido por outras cidades”.

Ainda, segundo a nota, a prefeitura entende a posição da CCO e indica que a empresa deve solicitar subsidio para os serviços no judiciário.

Nota de Esclarecimento feita ontem pela prefeitura de Ourinhos

 

SEM LICITAÇÃO – A reportagem apurou junto ao Observatório Social de Ourinhos, órgão que acompanha e monitora todas as licitações dos órgãos públicos da cidade, que o último processo licitatório publicado sobre transporte coletivo foi em 07 de fevereiro de 2017 e suspenso pelo Tribunal de Contas.

Em 18 de março deste ano, foi publicado no Diário Oficial do Município uma lei aprovada pela Câmara e Prefeitura que determina que o transporte deve seguir algumas características, como a cor dos ônibus, o itinerário que a prefeitura passar para a empresa, que basicamente são as regras do novo transporte coletivo.

Última publicação no Diário Oficial sobre licitação para transporte público, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas, segundo o Observatório Social de Ourinhos

 

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da CCO. ““A empresa vai aguardar a decisão judicial que está para sair e depois podemos nos manifestar”.

 

RELEMBRE OS FATOS – Na manhã de ontem a CCO comunicou a prefeitura de Ourinhos e a imprensa em geral a paralisação dos serviços de transporte público na cidade a partir de 05 de maio, sexta-feira.
Segundo o comunicado, a empresa alega que “ao longo dos últimos anos tentou conduzir diversas tratativas com a administração atual no intuito de viabilizar o transporte coletivo em Ourinhos”. Que “a situação econômica da empresa foi agravada após a pandemia de Covid-19, inviabilizando economicamente a prestação de serviços. Dentre os principais fatores estão: excesso de gratuidade, diminuição de usuários pagantes e aumento de mais de 100% dos insumos como óleo diesel e peças para a manutenção dos ônibus”.

O comunicado, que foi feito simultaneamente à Prefeitura Municipal, Ministério Público, Câmara Municipal e Sindicato Profissional da categoria, finaliza dizendo que “diante deste cenário, a CCO procurou a Prefeitura Municipal para viabilizar o modelo atual do serviço que depende exclusivamente das tarifas dos usuários pagantes para continuar o trabalho em Ourinhos, mas não obteve sucesso. Após a negativa de apoio, a CCO anuncia a devolução desse serviço público essencial para a PMO, responsável pela sua prestação e viabilidade”.

Se o impasse não for resolvido logo, Ourinhos fica sem transporte público a partir de quinta-feira, dia 5 de maio

 

 

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