sábado, 22 de junho de 2024

Prefeitura corta adicional de insalubridade dos servidores

José Luiz Martins 

O vereador Alexandre Dauage (Zóio) por sua vez destacou seu requerimento que pede informações sobre os cortes no pagamento de adicionais de insalubridade aos servidores de vários setores da administração. Zóio solicitou cópia de laudo pericial que respalda o corte, elaborado por empresa contratada pela administração. Conforme o vereador muitos servidores estão sem o adicional sendo que em alguns casos o corte chega 100%. Para ele é preciso saber como se chegou a conclusão de que determinadas funções cabem insalubridade ou não.

Exemplificando, Dauage citou o caso dos funcionários que trabalham com pinturas de sinalização de solo. Segundo ele a empresa fornecedora de tintas para esse serviço lhe enviou um relatório indicando que os produtos são nocivos a saúde do trabalhador. “Qual a diferença do que diz o fabricante da tinta que fala que há insalubridade e periculosidade, com o laudo elaborado da empresa contratada pela prefeitura que diz não haver necessidade de se pagar insalubridade aos servidores. Por que cortou, qual é a análise técnica para isso. (…) Sem  motivos plausíveis isso é inadmissível”.

A medida que até o momento atingiu servidores da área da educação, obras e setores de outras secretarias, mereceu aparte do vereador Lucas Pocay que classificou lastimável a situação e expõe a falta de reconhecimento e valorização dos servidores municipais por parte do executivo. Segundo Pocay os servidores há muitos anos não tem tido reajustes com ganho real em seus salários. Muitos já recebiam insalubridade por muitos anos e agora tem seus direitos retirados. Pocay salientou: “ Muito nos preocupa que servidores que trabalham há 15, 20 anos ou mais recebendo o adicional tenham mais uma perda nessa administração (…) São valores que faz diferença no final do mês quando se recebe insalubridade por tanto tempo e de uma hora para outra o benefício é cortado. Por que antes essas funções representavam riscos a saúde do trabalhador e agora com esse laudo não apresenta mais riscos?” Indagou. 

Edvaldo Lúcio Abel justificou a atitude do executivo afirmando que existe um apontamento do TCE pelo não pagamento de insalubridade e “pode sobrar pra alguém“ se não houver o corte. Destacou ser necessário mostrar de forma clara para os trabalhadores porquê a medida está sendo tomada. Mas, observa que o fato do benefício existir por tantos anos, é um questionamento que precisa ser esclarecido. Vadinho disse ser favorável ao requerimento esperando justificativas convincentes, que é preciso ver os documentos relativos ao caso. Para o vereador Cido do Sindicato, no laudo particular sobre a questão da insalubridade existem grandes distorções. Cido lamentou não ter visto ainda o Sindicato que representa os servidores municipais contestar o corte do adicional.

Para o vereador Alexandre Florêncio Dias (enfermeiro) a defesa do direito ao adicional de insalubridade dos servidores compete ao sindicato que representa a categoria, disse também desconhecer contestação da entidade quanto ao laudo que ampara o corte. O vereador diz também ter dúvidas quanto a realidade dos fatos e o que aponta o laudo pericial sobre o qual a prefeitura se apoia para o corte. Para o edil se a prefeitura tivesse um setor especializado em segurança do trabalho a polêmica em torno do caso não existiria.

Observou que a prefeitura precisa ter um corpo técnico com engenheiro de segurança e médicos do trabalho para gerenciar e avaliar com exames periódicos os funcionários e as funções que possam estar em condições insalubres de trabalho. “Para mim está claro que a prefeitura tem hoje um setor de medicina do trabalho para negar ou não atestado médico, essa é a grande verdade. Cadê o engenheiro do trabalho? Nós temos uma CIPA que funciona? Não sei se funciona adequadamente, será que recebem todo o respaldo da prefeitura? Então fica aqui o meu questionamento quanto ao não funcionamento do setor de medicina do trabalho na prefeitura.

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