A determinação se aplica às repartições públicas municipais, secretarias, unidades de ensino, e a maioria das UBs

Marcília Estefani

O Decreto nº 8.112, do dia 10 de novembro de 2025 estabelece ponto facultativo na sexta-feira, 21 de novembro de 2025, nas repartições públicas municipais, CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro é celebrado o “Dia da Consciência Negra”.

Fica claro que o Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, como algumas unidades de saúde que atenderão nos seguintes horários:

UBS VILA SÃO LUIZ – NAR: 07h às 00h

PA POSTÃO: 18h00 às 00h00

PA COHAB: 07h00 às 00h00

UPA: Atendimento 24 horas