sexta, 24 de maio de 2024

Prefeitura e SAE já gastou 75% do previsto com publicidade

            A Prefeitura de Ourinhos e a SAE gastaram em seis meses 75% do previsto por lei com verba destinada para a área de publicidade. Lei estipula uma limite de até R$ 1 milhão e 40 mil por ano, mas assim como no ano anterior, desperdício caminha para ultrapassar excessivamente estes investimentos. Em seis meses, a administração municipal e a SAE atingiram o montante de R$ 745 mil com propagandas entre os veículos de comunicação de Ourinhos. 

A agência Única Propaganda de Maringá é a campeã em recebimento, sozinha a empresa recebeu no 2º trimestre deste ano R$ 77.205,00. Vencedora de licitação para serviços técnicos de agenciamento e criação de publicidade de caráter institucional para veículos de comunicação de Ourinhos, a agência já havia faturado R$ 107.972,00 no primeiro trimestre.

Neste segundo trimestre, o dispêndio de recursos públicos do executivo e SAE foi destinado a 7 sites, 4 jornais, 5 emissoras de rádio, 1 canal de Tv a Cabo, 1 revista, 2 fotógrafos e 2 locutores. A Única Propaganda vem prestando serviço à prefeitura desde a gestão do ex-prefeito Toshio Misato, só em 2015 a agência recebeu R$ 456.277,15 pelos seus serviços que inclui 20% de comissão pelos repasses aos outros veículos e também pela produção de material.

De 2008 até 2015 a prefeitura já gastou mais de 10 milhões com publicidade, gastos considerados excessivos, até injustificáveis se comparado a várias cidades da região como Avaré, Assis, Bauru entre muitas outras, cujos valores gastos com propaganda oficial são bem reduzidos. A avaliação foi feita pela maioria dos vereadores ainda em 2015 e culminou com medidas visando a economicidade no que se refere a gastos com veículos de comunicação.

Assim uma Emenda Modificativa (nº16/2015) aprovada pela casa reduziu a verba destinada a PMO para propaganda e comunicação em 2016. O valor pretendido pela prefeitura era de R$ 1 milhão e 800 mil, valor muito próximo dos R$ 1.934.000,00 gastos em 2015. Com emenda aprovada pela Câmara o valor fixado para este ano caiu para R$ 1 milhão e 40 mil, com a justificativa do legislativo que considerou haver um grande desperdício de dinheiro público pela Coordenadoria de Comunicação Social do Município.

Os altos valores gastos pela prefeitura com propaganda também são alvo do Ministério Público (MP) que em agosto de 2015 instaurou inquérito civil (1871/15 em andamento) para investigar os indícios de gastos exorbitantes e sem critérios claros com propaganda. O MP ainda recomendou a prefeita Belkis uma total reavaliação nos contratos ou até sua suspensão, posto que, se comprovado superfaturamento ou desvios de finalidade o fato poderia configurar improbidade administrativa.

Na ocasião o MP destacou que o caso exigia diligências indispensáveis para constatação de determinados fatos, assim o CAEX (Centro de Apoio a Execução do Ministério Público do Estado de São Paulo) foi acionado para perícias. Em maio último o Tribunal de Contas julgou irregular a concorrência pública e o contrato firmado com a Única Propaganda ainda na gestão do ex-prefeito Toshio Misato, o que culminou com o ajuizamento de Ação Cívil Pública por improbidade e crime de responsabilidade contra o ex-prefeito e Belkis Fernandes então sua vice.

 

 

 

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