José Luiz Martins

A quantidade de imóveis particulares alugados pela Prefeitura de Ourinhos para abrigar estruturas públicas que não dispõem sedes próprias passa de 64. Os dados estão no portal da transparência e demonstra, além da quantidade os valores cobrados pelos locadores, o local do imóvel e o nome do proprietário.

É natural que a Administração Pública, em diversos momentos, para exercer suas funções, necessite alugar imóveis para instalar seus próprios órgãos, ou mesmo para prestar serviços públicos, como por exemplo escolas, postos de saúde, entre outros. O que a população talvez não saiba, é que a maioria dessas locações, senão em sua totalidade, são feitas sem licitação pública.

Para isso as prefeituras se valem da lei nº 8.666/1993, que permite a dispensa do certame em alguns casos com a justificativa de que o que se busca é algo muito diferenciado e destina-se ao atendimento das finalidades essenciais da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Outro fato que a população também desconhece é que por meio de licitação, três empresas do ramo imobiliário contratadas pela prefeitura são responsáveis e exclusivas para avaliar os imóveis a serem alugados. O procedimento para esse trabalho se inicia a partir do momento que a prefeitura indica aos avaliadores oficiais que determinado imóvel será alugado. Assim, o grupo de avaliadores visitam individualmente o imóvel, examinam e fotografam as edificações e suas condições físicas, comparam os preços para constatação de que se enquadram nos valores de mercado para em seguida emitir em separado um ofício com resultado da avaliação.

Na teoria as três imobiliárias contratadas seriam as empresas oficiais para esse trabalho de avaliação, mas nem sempre á assim. Como no caso da locação do imóvel alugado no final do ano passado para abrigar a Biblioteca Tristão de Ataide, transferida de um amplo e adequado imóvel comercial na rua São Paulo, para uma casa com espaço bem menor na Av. Rodrigues Alves com aluguel mais caro e, sem que normas técnicas para instalação de bibliotecas fossem observadas. 

Conforme informações de um dos avaliadores oficiais, a transferência e a locação do imóvel em questão deu-se sem que os três avaliadores oficiais fizessem, como de praxe, a avaliação para posterior emissão do documento de aval a ser enviado a prefeitura. Supostamente a avaliação foi feita por imobiliária sem vinculo oficial com a função e tarefa específica dos contratados por meio de licitação.

A listagem com os imóveis alugados traz dados surpreendentes pelos valores gastos com aluguel. Figuram com valores mais altos os prédios que abrigam as instalações do PoupaTempo na Rua Paraná, que custam à prefeitura 17 mil reais mensais. Em segundo o prédio da Justiça Federal em Ourinhos na Avenida Rodrigues Alves por 13 mil reais, de propriedade do Sindicato Rural de Ourinhos. Em terceiro o imóvel residencial da Policlínica do Servidor no inicio da Rua Cardoso Ribeiro, em quarto a antiga casa dos ferroviários para onde transferiram a biblioteca com valor de 5 mil reais.

Embora a relação dos imóveis, valores e respectivos proprietários publicada como extensão desta reportagem aponte que o período de locação de alguns imóveis tenha vencido, vários deles ainda continuam abrigando órgão da administração municipal.