José Luiz Martins

É público e notório que o provimento de cargos em comissão na administração pública estejam atrelados ao clientelismo. Na prática isso significa nomear pessoas com critério senão o de retribuir apoio político ou mesmo compensar favores pessoais, mas a existência dos famigerados cargos de confiança tem uma razão de ser. São necessários e importantes, desde que não sejam somente pela confiança do gestor, mas sim estritamente vinculados aos princípios que norteiam a administração pública, como o da capacidade e eficiência.

O legítimo propósito dos cargos comissionados é dar ao governante, dentro de um plano de gestão, a possibilidade de fazer escolhas acertadas de auxiliares para funções necessárias na administração. Teoricamente, é a maneira pela qual, chefes do executivo e legisladores em vários órgãos governamentais, utilizam para suprir a gestão pública de especialistas para aperfeiçoar uma administração. Salvo as exceções, na prática isso não tem se mostrado eficaz e tem provocado desequilíbrio da estrutura pública e democrática do funcionalismo primeiramente inchando a máquina pública.

Do Governo Federal ao Municipal essa prerrogativa de livre nomeação tem servido mais para apadrinhamento político de apaniguados e cabos eleitorais, muito distante de critérios focados no interesse público. Distante também do aprimoramento, com consequências que vão desde a sobrecarga da folha de pagamento onerando os limites orçamentários a ineficiência administrativa.

Pela Constituição Federal o interesse público deve prevalecer na admissão de pessoal em cargos públicos, ou seja, os ocupantes desses cargos devem ser selecionados por meio de concurso público que, além de selecionar os melhores (princípio da eficiência), evita discriminações arbitrárias, permitindo que os vencedores sejam admitidos de acordo com critérios objetivos, sem favoritismos (princípio da igualdade).

Mas a cada eleição o que tem determinado as indicações são os vários interesses que envolvem a política e seus agentes, fruto do nosso sistema eleitoral e da rede de apoiadores de campanha que se forma em torno desse ou daquele grupo político.

Escandalosamente campeã em cargos de confiança – Em Ourinhos o quadro geral do funcionalismo passa de 3000 servidores. O número excessivo de cargos em comissão vem sendo alvo do Ministério Público desde 2011 na gestão do ex-prefeito Toshio Misato, que nomeou quase 400 comissionados durante seus dois mandatos. E assim continua na gestão da Prefeita Belkis Fernandes.

Em seu terceiro ano de mandato, conforme a edição Nº 907 do Diário Oficial do Município publicado em 28 de agosto de 2015, a Prefeitura de Ourinhos mantém cerca de 350 cargos de comissão. Um número escandalosamente alto se comparado a outras cidades conforme levantamento feito pela reportagem do NOVO NEGOCIÃO, com base em dados do IBGE (veja no box).

Cargos comissionados em excesso e todos os problemas decorrentes são fruto da política de nomeações feitas pelo próprio executivo e de indicações de vereadores que usam o funcionalismo para manter o grupo de apoiadores eleitorais. A prática não favorece o bom gerenciamento de uma instituição pública, na qual é fundamental, ter funcionários com todos os conhecimentos necessários, capacidade e competência para inúmeras funções em postos chaves na administração.

Essa deficiência se agrava quando os ocupantes de determinadas funções que exigem preparo acadêmico, técnico ou mesmo a mínima experiência, viram chefes hierárquicos de servidores com alta experiência. Essa prática política danosa para uma gestão pública eficiente tem servido como uma forma de perpetuação de determinados grupos políticos nos cargos eletivos, diminuindo as chances do rodízio de poder.  

Movimento “Por uma Ourinhos melhor” quer corte de 50% de comissionados – Embora tenha anunciado a preocupação em cortar gastos e definir prioridades, por pressão do Ministério Público e Tribunal de Contas, em abril deste ano a prefeita anunciou que faria um corte 20% do número de cargos de comissão (cargos de confiança) este ano como parte de medidas e ajustes nas contas públicas do município.

Belkis afirmou: “Estamos tomando diversas medidas de redução de despesas e o corte no número de cargos comissionados é uma delas, pois temos que garantir o custeio de nossas prioridades, como Saúde, Educação e obras de infraestrutura, como o recape de nossas ruas. Vamos cortar cargos“. Seis meses depois e mesmo com protestos contra o mau uso do dinheiro público batendo nas portas da prefeitura, o corte de cargos ainda não saiu do papel.

O movimento “Por uma Ourinhos melhor”, que tem feito manifestações pela redução dos subsídios dos vereadores, se reuniu com a prefeita recentemente cobrando a diminuição em 50% dos cargos comissionados da PMO e a redução dos salários dos cargos que sobrarem. Conforme publicado do Diário Oficial do Município (nº 876) de 28 de Abril de 2015 a prefeitura mantinha 363 funções em comissão desde janeiro, quatro meses depois, conforme a relação de comissionados publicada no Diário Oficial edição nº 907 de 28 de agosto de 2015, o quadro funcional de cargos de livre nomeação mantém ainda 345 funções em comissão, uma diferença de apenas 18 cargos. Se o corte de 20% proposto pelo executivo for aplicado, cerca de 70 exonerações deveriam ocorrer dentro das 15 secretarias da prefeitura.