sábado, 15 de junho de 2024

Prefeitura institui nova Declaração Eletrônica para bancos

Da redação

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, instituiu através do decreto nº6.548 de novembro de 2014 a DES-IF (Declaração Eletrônica de Serviços Prestados). A DES-IF é um processo exclusivamente online, feito através do sistema disponibilizado pelo município, para Instituições Financeiras regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

De acordo com o coordenador de administração tributária da Prefeitura Vagner Oliveira. com a DES-IF a municipalidade intensificará a fiscalização da prestação de serviços dos bancos. “Anteriormente, os bancos entregavam uma declaração de serviços resumida, sem muitos detalhes. Agora, seguirão o padrão de envio de informações financeiras do Banco Central do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF)”, explicou. 

Com a implantação da nova declaração, a prefeitura terá conhecimento detalhado da prestação de serviços dos bancos e também poderá agregar mais ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na arrecadação do município. A vigência da DES-IF começa a partir de fevereiro. “Os bancos começarão a utilizar a nova forma de declarar os serviços prestados a partir do mês de referência de janeiro. A nova ferramenta já está disponível no site da Prefeitura”, informou Vagner. 

Para saber mais sobre a DES-IF: http://www.ourinhos.sp.gov.br/empresa/   

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