Decreto determina revisão de despesas programadas, suspensão de pagamentos de horas extras e outras recomendações

Marcília Estefani

A Prefeitura de Ourinhos, através do Decreto nº 8.066/2025, publicado na quarta-feira, 30 de julho, determina medidas de contingenciamento, controle e racionalização de despesas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Ourinhos para o exercício de 2025, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços e restabelecer gradualmente o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o prefeito Guilherme Gonçalves, a decisão é consequência do aumento das despesas nos últimos anos e da projeção de déficit orçamentário e financeiro para 2025, de acordo com apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Em fevereiro de 2025, o prefeito Guilherme Gonçalves apresentou relatório financeiro com aumentos excessivos de gastos que tiveram início em 2022, segundo ele

DETERMINAÇÕES – O Decreto determina que os órgãos da administração direta do Poder Executivo, independentemente de outras medidas a serem adotadas com o objetivo de redução de despesas, deverão revisar as despesas programadas de acordo com as diretrizes deste decreto. As secretarias deverão adequar sua programação, priorizando sempre a continuidade de serviços essenciais.

SUSPENSÕES – Entre as medidas previstas, estão a suspensão de horas extras, com exceção de casos emergenciais em serviços essenciais comprovadas pelo secretário responsável com limitação de 50% do total de horas (tendo como referência o mês de julho/2025), o recebimento de remuneração por substituição de cargos em comissão e funções de confiança em situações de licenças e afastamentos, ficando a cargo do superior hierárquico a responsabilidade pela prestação dos serviços.

Estão suspensos ainda os pagamentos em pecúnia de férias e licenças-prêmio, admissões de novos servidores, estagiários e guardas mirins, salvo em caso de reposição. Não será permitido aquisição de imóveis, móveis, veículos, equipamentos, materiais permanentes e novas despesas de capital.

DESPESAS COM CURSOS, VIAGENS, FESTAS E EVENTOS – Também ficam vetadas despesas com cursos, capacitações, treinamentos, participação em eventos, seminários, reuniões, palestras e demais gastos similares, incluindo pagamentos de diárias de viagens, despesas com combustível e pedágios que impliquem aumento de despesas para o município, bem como realização de festivais, festividades, feiras, exposições, competições esportivas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, trabalhista, artístico, socioeconômico e turístico, que demandem locação de espaço, contratação de estruturas e/ou alimentação para sua efetivação e demais despesas.

NOVOS CONTRATOS LOCAÇÃO – Dentro do período vigente deste decreto, não serão permitidos contratos de locação de novos imóveis, novos contratos de obras que dependam de contrapartida do município e qualquer contrato ou aditivo que implique aumento de despesa.

REDUÇÃO GASTOS – As secretarias deverão reduzir no mínimo em 30% os gastos com custeio e gêneros alimentícios e revisar todos os contratos vigentes com possibilidade de redução de até 25%, conforme a nova legislação de licitações.

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS – O decreto determina ainda o cancelamento de saldos de empenhos não liquidados, emitidos até a data de 30 de julho de 2025, que não estejam ligados à continuidade dos serviços essenciais. Também foi criado um Comitê de Acompanhamento vinculado ao gabinete do prefeito para monitorar as despesas, avaliar exceções e propor medidas adicionais.

O descumprimento das determinações poderá resultar em sanções administrativas, cíveis e penais aos responsáveis.

Segundo o prefeito, a decisão é consequência do aumento das despesas nos últimos anos

CORTES JÁ ERAM PREVISTOS – A iniciativa já era esperada e uma grave crise econômica na Prefeitura Municipal havia sido anunciada pelo prefeito em coletiva de imprensa realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, onde Gonçalves apresentou relatório financeiro com aumentos excessivos de gastos que tiveram início em 2022.

Segundo o decreto, as secretarias deverão adequar sua programação, priorizando sempre a continuidade de serviços essenciais

OUTRO LADO – À época, o ex-prefeito Lucas Pocay ‘rebateu’ o atual prefeito em vídeo em suas redes sociais, afirmando que através de investimentos e empreendimentos trazidos para o município nos oito anos de sua gestão, Ourinhos tem atualmente um orçamento de R$ 1 bilhão, além de um superávit de R$ 76 milhões em caixa prontos para novos investimentos e R$ 170 milhões no instituto de previdência do servidor.

O ex prefeito, Lucas Pocay, afirmou que através de investimentos e empreendimentos trazidos para o município nos oito anos de sua gestão, Ourinhos tem atualmente um orçamento de R$ 1 bilhão, além de um superávit de R$ 76 milhões em caixa prontos para novos investimentos

O Decreto na íntegra pode ser lido no site da prefeitura https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2030.