sexta, 19 de julho de 2024

Prefeitura publica exonerações de 94 cargos em atendimento ao TJ

Publicado em 29 jun 2021 - 15:30:18

           

Publicação foi feita no Diário Oficial do Município, na noite da segunda-feira, 28 de junho. Na mesma noite, presidente da Câmara retira da pauta da Sessão, PL com votação em regime de urgência que criaria duas novas secretarias

 

Marcília Estefani

 

A Prefeitura de Ourinhos publicou na noite da segunda-feira, 28 de junho, em edição do Diário Oficial do Município, a exoneração dos 94 cargos comissionados considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em acórdão publicado em 29 de Abril do corrente ano, com prazo para regularização de 60 dias.

A Prefeitura entrou com recurso alegando que “os servidores são necessários ao combate da pandemia do Covid-19 e a fim de evitar prejuízo aos munícipes, com a descontinuidade dos serviços que prestam e diante da impossibilidade de novas contratações pela proibição decorrente da Lei Complementar nº 173/2020”, pedindo ainda maior prazo para a regularização – 1º de janeiro de 2022.

Segundo o TJ “Não cabe a esta Presidência modificar, por decisão monocrática, expressa decisão de modulação dos efeitos da ADI deliberada pelo Órgão colegiado deste Tribunal”.

O procurador alega que o prazo de 60 dias já foi dado levando-se em conta a pandemia e que por se tratar de irregularidade já declarada inconstitucional em outro processo, “talvez não fosse o caso de qualquer modulação”.

 

Projeto de Lei que criaria duas novas secretarias foi retirado da pauta da última Sessão Ordinária

O prefeito municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei Complementar 8/21, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.025, de 13 de março de 2019 e dá outras providências, criando duas novas secretarias – a Secretaria de Planejamento (fruto do desmembramento da Secretaria de Planejamento e Finanças) e a de Inclusão, além dos cargos de Assessor Especial e Assessor de Secretário/Adjunto.

O projeto foi retirado da pauta pelo Presidente Santiago De Lucas Ângelo, após mobilização do Vereador Guilherme Gonçalves junto à população, com postagens em suas redes sociais. “PREFEITO MANDOU PRA CÂMARA UM PROJETO PRA AUMENTAR DUAS SECRETARIAS NA “CALADA DA NOITE”, VAI COLOCAR MAIS DOIS SECRETÁRIOS A 8 MIL E NOVECENTOS REAIS, MAIS UM MONTE DE CARGO DO DINHEIRO DO POVO… SENDO QUE NEM APARELHO DE TOMOGRAFIA TEM NA UPA! ESSE PROJETO VAI PARA CÂMARA SEGUNDA, TERÁ QUE TER O VOTO DOS VEREADORES PRA SER APROVADO, VOCÊ VOTOU EM ALGUÉM QUE FICARÁ AO LADO DO POVO NESSE MOMENTO???????? PRECISO DE TODOS PARA COMPARTILHAR ESSE POST”, postou Guilherme.

 

Vereador Guilherme Gonçalves

 

O Mandato Coletivo Enfrente também se posicionou contra. “É necessário em uma cidade com 100 mil habitantes ter tantos cargos? É necessária a criação da Secretaria de Inclusão e o desmembramento da Secretaria de Planejamento e Finanças em duas Secretarias em plena pandemia, período no qual não se pode convocar concursados, mas vai poder nomear comissionados? Se a função do Secretário Adjunto é assessorar o Secretário Municipal, então para que nomear um assessor para o Secretário e outro assessor para o Secretário Adjunto? É necessário pedir regime de urgência nessa votação? Essa é a gestão de todos?”, questionou o Coletivo.

 

Postagem do Mandato Coletivo Enfrente nas redes sociais

 

O Projeto sugere uma pequena reforma, supostamente para colocar as mesmas pessoas nos mesmos cargos, só que com nomenclaturas diferentes.

 

Veja todos os cargos exonerados:

 

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