Novo edital publicado no Diário Oficial do Município na terça-feira, 30/1, altera o prazo de concessão e traz novas datas

Marcília Estefani

Foi publicado na última terça-feira, 30/01/24, no Diário Oficial do Município, edição de nº 1.818, ‘Reaviso de Licitação’ para retomada do processo de concessão dos serviços de saneamento básico de Ourinhos, que traz algumas alterações, entre elas o prazo de concessão de 35 para 30 anos, e novas datas para abertura dos envelopes e leilão, que será realizado através da Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O processo da Concorrência nº 15/2023 do serviço público em questão estava suspenso temporariamente, mas segundo o Prefeito Lucas Pocay, a ação é estratégica e permite novas análises para assegurar que cada etapa do processo esteja alinhada com os mais altos padrões de legalidade e eficiência.

ALTERAÇÃO NO PRAZO DE CONCESSÃO – As principais alterações ficaram por conta do prazo de concessão, que passa de 35 para 30 anos, contados a partir da data de assunção, podendo este prazo ser prorrogado mediante acordo entre as partes sob a necessidade de continuação do serviço de água e esgoto.

O valor estimado dos investimentos corresponde a R$ 197.775.757,69 correspondente ao valor estimado dos investimentos a serem realizados pela concessionária, conforme os estudos já realizados. O valor estimado do contrato é de R$ 771.661.616,61 correspondente ao valor presente líquido das receitas estimadas em contrato.

OUTORGA – Além das melhorias diretas em infraestrutura e serviços, a concessão trará uma outorga significativa para o município. Este pagamento inicial pela concessão dos serviços será um recurso valioso que poderá ser reinvestido em outras áreas, como educação, saúde e desenvolvimento urbano. É um modelo de autossustentabilidade que promove um círculo virtuoso de investimento e melhoria contínua.

O valor de outorga base a ser pago pelo licitante vencedor do certame será fixa no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), segundo o edital, multiplicada pelo fator K ofertado pelo licitante e pago em três parcelas, sendo 50% do total a ser pago em até 15 dias corridos da assinatura do contrato; 30% após a emissão da ordem de serviço provisória e 20% após a emissão da ordem de serviço definitiva.

NOVAS DATAS – Foram divulgadas também nova data e horário limite para recebimento dos envelopes, anteriormente previsto para 5 de fevereiro, remarcado para 14 de março das 9h às 12h.

A sessão pública do Leilão para abertura e classificação das propostas comerciais das licitantes, cujos envelopes tiverem sido aceitos e abertura dos documentos de habilitação, que seriam realizados em 9 de fevereiro, agora acontecerão em 20 de março a partir das 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo – B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada à Rua XV de Novembro, nº 275, Centro Histórico de São Paulo/SP.

O Edital completo pode ser retirado gratuitamente na Gerência de Licitação e Compras, no horário comercial e está disponível também no endereço eletrônico https://bit.ly/editalconcessão

 NOVA ERA – Muito em breve, a cidade de Ourinhos dará um passo sem precedentes em direção a um futuro mais saudável e sustentável com a concessão dos serviços de saneamento. Este processo meticuloso, respaldado por audiências públicas e a primeira licitação municipal na Bolsa de Valores, é um testemunho da dedicação e do compromisso da administração pública com a transparência e a integridade.

O objetivo é que durante nos próximos 30 anos Ourinhos desenvolva uma infraestrutura de saneamento exemplar, com 100% do abastecimento de água e tratamento de esgoto, preparando o terreno para mais investimentos, mais empregos, e, acima de tudo, uma saúde pública reforçada.

GARANTIA DE EMPREGO PARA OS SERVIDORES DA SAE – O Prefeito Lucas Pocay assumiu ainda a promessa de absorver os servidores da SAE, promovendo uma reestruturação que traz a segurança da estabilidade empregatícia e a oportunidade de continuar contribuindo para o crescimento e aprimoramento de Ourinhos.

FUTURO – A decisão do Prefeito Lucas Pocay de avançar com a concessão, apesar dos desafios, é um exemplo do que significa liderar com visão e cuidado. A iniciativa coloca a cidade na linha de frente de uma governança pública que prioriza a qualidade de vida e a responsabilidade ambiental, com transparência e valorização da saúde pública.

Com a concessão da SAE, Ourinhos demonstra o que é possível quando uma administração se compromete com a excelência, e a cidade inteira colhe os frutos desse esforço. “Preparemo-nos para aplaudir, pois a era da inovação em saneamento está apenas começando”, assegura o gestor.