Alexandre Mansinho

Desde que foi criada, em 2002, as praças de pedágio do distrito jacarezinhense de Marques dos Reis provocam polêmicas e são alvo de ações intermináveis nos tribunais. Nesses mais de 14 anos de funcionamento, várias foram as ações tomadas para suspender as cobranças ou até tentar questionar a legalidade dos contratos de concessão. Nessa verdadeira batalha de liminares, o processo chegou ao STF e ganha mais um capítulo.

No último dia 23 de março, a OAB, Seccional Ourinhos, por meio da presidência do conselho em Brasília, pediu uma audiência com o ministro responsável pelo processo, Gilmar Mendes, a fim de pôr um ponto final nessa disputa. A ação que corre no Supremo questiona a legalidade da implantação das praças de pedágio, tanto no sentido Ourinhos/Jacarezinho como no sentido Ourinhos/Cambará – a Medida Cautelar tem como justificativas desde irregularidades no processo de concessão até a localização geográfica das praças. 

Desrespeito aos moradores – O distrito de Marques dos Reis, pertencente a cidade paranaense de Jacarezinho, foi profundamente prejudicado com a implantação da praça de pedágio, atualmente os cerca de 800 moradores vivem um verdadeiro calvário sempre que precisam ir a Ourinhos ou até quando necessitam de algum prestador de serviços: “nossa comunidade fica a dois quilômetros de Ourinhos, mas a mais de 20 quilômetros de Jacarezinho – no entanto, sempre que precisamos de algo de Ourinhos o pedágio faz com que o preço, e a boa vontade dos profissionais, seja muito pequena”, afirma o jovem E. J. C, morador de Marques dos Reis. Ainda segundo o morador, o atual valor (R$ 19,30 para veículos de passeio) e as barreiras arquitetônicas construídas pelas concessionárias acabaram por isolar a comunidade: “vivemos ilhados, isolados como em um presídio”, desabafa.

Isenções e corrupção – Enquanto alguns moradores, mesmo comprovando a necessidade de trânsito diário entre as cidades de Jacarezinho e Ourinhos, não conseguem o tão desejado cartão de isenção, alguns fazendeiros e sitiantes que têm terras nas imediações obtiveram, além do tal cartão, algumas melhorias em suas propriedades supostamente bancadas pela Econorte, concessionária que explora o pedágio. Há alguns meses foi notíciada na imprensa um conjunto de ações pedindo isenções em caráter liminar que, em princípio, beneficiaram alguns moradores tanto de Jacarezinho quanto de Ourinhos. Tais isenções foram amplamente divulgadas pelo deputado federal Capitão Augusto, que tem a extinção do pedágio Ourinhos/Jacarezinho como uma bandeira. No entanto, o departamento jurídico da Econorte apresentou recursos e conseguiu derrubar algumas isenções e divulgou para a imprensa que aqueles que tiveram as liminares derrubadas teriam que ressarcir a concessionária.

Com exclusividade para o NovoNegocião, o deputado federal Capitão Augusto desmente parte da informação divulgada pela Econorte: “de fato houve a cassação de algumas liminares, mas quem entrou de novo com o pedido recebeu a isenção novamente – esse foi o meu caso. A informação de que algumas pessoas terão que pagar pelas isenções que obteve é falsa – mesmo quem perdeu a liminar não precisará pagar nada”.