Assessoria de Comunicação

O Deputado Capitão Augusto protocolou nesta terça (22/03) o Projeto de Lei n. 4808/2016, que amplia para os policiais militares e bombeiros a licença maternidade para 180 dias e paternidade para 20 dias. Conforme justificativa apresentada pelo Deputado, por meio das Leis 11.770/2008 e 13.257/2016, foi permitida essa mesma prorrogação das licenças tanto nas empresas como no serviço público, que tem sido aplicada por muitos órgãos públicos, como medida para melhor assegurar o desenvolvimento da criança e a saúde da mãe.

Para ele não faz sentido que não seja garantido o mesmo direito aos militares estaduais, até mesmo porque, diante do regime de trabalho e do atendimento às ocorrências, ficam impossibilitados de conferir a devida assistência nesse momento tão salutar para a sua família.

A tramitação da proposta pode ser acompanhada pelo site da Câmara dos Deputados neste link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao