Alexandre Mansinho

Tramita atualmente na Câmara dos Vereadores de Ourinhos um projeto de lei de autoria do vereador Vadinho, que tem o objetivo de instituir uma política municipal de defesa e atenção aos animais. Juntamente com esse projeto, tramita paralelamente um outro, de autoria do mesmo vereador, que tem o objetivo de criar um conselho que contará com a participação de diversos setores da sociedade. Especialistas na área e voluntários da causa animal procurados pelo Novo Negocião estão otimistas com o projeto e consideram um marco para a defesa animal na cidade.

Dra. Isabel Cristina Munhoz, veterinária com grande experiência, comemora a possibilidade da implementação da política de atenção animal: “há mais de vinte anos nós, profissionais e voluntários da causa animal, lutamos pela publicação dessa lei, será uma vitória em vários sentidos, vai ser positivo não só para a saúde dos animais, mas os humanos irão se beneficiar com o incremento do combate à endemias como leishmaniose e dengue – sem falar de questões relacionadas à higiene e ao combate às infestações de carrapatos”.

Chipagem e cadastro e castração – O texto do projeto de lei propõe que todos os animais da cidade sejam cadastrados e chipados, tal ação, segundo a assessoria do vereador Vadinho, irá auxiliar no controle de vacinação e castração: “o chip servirá para aumentar a segurança do próprio animal em casos de animais perdidos, roubados ou até um controle de segurança para animais bravos”.

As custas de todas essas políticas correrão por conta de um fundo que será gerido por um conselho municipal. A criação, tanto do conselho quanto do fundo, também tramita na câmara. O fundo também irá custear a castração de cães e gatos, fato que irá ajudar no controle de animais de rua e animais abandonados.

Saúde pública – A lei também abre caminho para uma possível ação conjunta com a Secretaria de Saúde do município: “caso o conselho identifique uma pessoa vivendo em condições insalubres por acumular animais, ou até pessoas que criem animais de forma inadequada colocando sua vida em risco, haverá o encaminhamento dessas pessoas aos serviços públicos de saúde, incluindo até auxílio de profissionais de saúde mental”, afirma a assessoria de Vadinho. “Temos muitas pessoas que, por amar muito os animais, acabam perdendo as noções de higiene, ou até se enfiando em dívidas com pet shop – uma atenção especial para essas pessoas será também uma vitória para a cidade”, completa Dra. Isabel C. Munhoz. 

Protetores, voluntários e criadores – Há também, no texto do projeto, a proposta de regulamentação das ONG’s voltadas a proteção animal e do cadastro e acompanhamento dos voluntários, protetores e também dos criadores comerciais. Atualmente os chamados “protetores”, pessoas que se dedicam ao trabalho de recolher animais abandonados e promovem eventos de adoção responsável, não têm nenhum respaldo legal para suas atividades, assim como as ONG’s e os criadores comerciais.

Maus tratos – Com regras claras e atribuições de competências, aqueles que venham a abandonar animais ou praticar maus tratos poderão, além de terem que pagar multas e responderem processos, perder o direito de ter animais de estimação. Haverá fiscalização e um melhor trabalho de apuração das denúncias de maus tratos e crueldade contra animais.