terça, 10 de março de 2026
Publicado em 25 maio 2020 - 16:28:58
O projeto deve ser votado na próxima semana e visa evitar que os animais continuem sendo explorados
Letícia Azevedo
Recentes casos de maus-tratos a cavalos registrados na cidade de Ourinhos motivaram o vereador Abel Fiel a criar o projeto de lei 25/2020, que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município.
O projeto de lei deverá ser apresentado para votação na próxima terça-feira (26), na Sessão da Câmara Municipal e visa evitar que animais responsáveis por puxar carroças e charretes pela cidade sigam sendo explorados, em muitos casos, puxando cargas pesadas, na chuva e sol, mal alimentados e sendo chicoteados.
De acordo com Abel, existem muitas reclamações vindas dos protetores de animais em relação aos animais. “Os charreteiros usam o pobre animal até ele perder todas as suas forças. Se tivéssemos uma legislação específica que regulamentasse e aplicasse multas teríamos um grande avanço no município” – alegou.
O vereador contou que além dos maus tratos, as carroças costumam transitar pelas vias públicas, aumentando inclusive o risco de acidentes de trânsito. “As vias públicas não são feitas para o trânsito de veículos movidos a tração animal. É difícil que as charretes dividam espaço com veículos, motociclistas e ônibus”.
Ciente de que algumas pessoas utilizam do animal para trazer o sustento da família, o vereador relatou que uma entrevista será realizada a todos os que utilizam da tração animal para entender as reais necessidades dessas pessoas “Um levantamento vai ter que ser realizado, onde teremos que nos certificar de onde vem a renda dessas pessoas. Para que elas abandonem o trabalho com o animal é necessário que seja oferecido a elas, uma nova fonte de renda. Elas serão enquadradas em programas sociais, onde certamente a Assistência Social da Prefeitura estará lado a lado, trabalhando para suprir as necessidades dessas pessoas”.
Caso haja o flagrante de maus tratos ao animal, sejam eles bovídeos, eqüídeos, muares, asininos ou caprinos, o agente fiscalizador (secretaria do meio ambiente), acionará o órgão municipal competente para proceder sua apreensão e recolhimento. Os animais podem ser encaminhados a Instituições de Caridade, que fazem utilizam desses animais para outros fins que não seja relacionado ao transporte de carga ou afins, ou até mesmo para a FAPI, onde alguns animais abandonados são abrigados.
PROTETORES – A protetora de animais Nilce Araújo Garcia, envolvida com a causa há mais de 20 anos, elogiou o projeto e salientou que é necessário que haja cuidado com o futuro dos animais resgatados ou até mesmo apreendidos “A maioria desses animais não conhece uma vida digna. Nunca tiveram acesso a um médico veterinário ou até um local para descansar. São animais velhos e cansados, que tem o direito de viver o resto de suas vidas de maneira calma, com comida de qualidade e um teto sob suas cabeças”.
Nilce que administra o Cafofo (abrigo para animais) cuida de um cavalo resgatado, após cair no meio da rua, enquanto puxava uma carroça no Jardim Itaramaty. “ É comum pessoas relatarem que viram cavalos sendo maltratados e utilizados como animal de carga até não suportarem mais, caindo de cansaço e fome no asfalto quente, como foi o caso do “Senhorzinho”. Nós o resgatamos, e é nítida a diferença de como ele estava para como está hoje. Apesar de enfrentar um câncer, hoje ele não precisa mais se submeter ao trabalho escravo. O pior é que quando não servem mais para o trabalho, geralmente são brutalmente sacrificados. Isso é um absurdo” – afirmou Nilce.
Segundo Nilce, ela acredita que leiloar ou doar esses animais não seria a melhor solução “Acredito que seria muito bom se um lugar fosse preparado para receber esses animais que já foram muito usados. Animais velhos, sem saúde, que só merecem descansar. Não podem ser doados para instituições que continuem usando –os para algum qualquer tipo de trabalho, seja ele qual for. É uma oportunidade para que estes animais tenham, pelo menos até o final de suas vidas, a dignidade e o respeito que lhes foram negados por tanto tempo ” – finalizou a protetora.
COMPLEMENTAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS – Em 2018 foi sancionada a Lei Municipal 1015/2018, também de autoria do vereador Abel Fiel, complementando o Código de Posturas do Município de Ourinhos, a qual possibilita que animais apreendidos ou resgatados pelo município sejam adotados por uma instituição de caridade. Antes, o Código de Posturas previa apenas o leilão ou doação destes animais para o abate.
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