Redução de 21 para 14 secretarias e corte de cargos comissionados foram destacados durante debate; projeto ainda passará pelas comissões antes de chegar à votação

Marcília Estefani

A proposta de reestruturação administrativa encaminhada pelo prefeito interino Alexandre Araújo Dauage (Alexandre Zóio) à Câmara Municipal de Ourinhos teve recepção positiva entre os vereadores durante a discussão no Legislativo.

A redução da estrutura da Prefeitura, que passaria de 21 para 14 secretarias, e a diminuição do número de cargos em comissão estiveram entre os pontos mais elogiados.

Durante as manifestações no plenário da Casa de Leis, em Sessão Ordinária da última segunda-feira, 17 de agosto, vereadores reconheceram a iniciativa de promover cortes na própria estrutura administrativa diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Ao mesmo tempo, alguns parlamentares defenderam ajustes no projeto, principalmente relacionados à valorização dos servidores municipais.

Mais do que extinguir secretarias, o projeto redesenha a administração municipal, reunindo áreas sob uma mesma estrutura e estabelecendo novos níveis de coordenação, direção, assessoramento e chefia.

É justamente a redução da estrutura que ganhou destaque durante a discussão do projeto na Câmara. Vereadores elogiaram a iniciativa de cortar secretarias e cargos em um momento de dificuldades financeiras, embora alguns parlamentares tenham defendido mudanças para ampliar a valorização dos servidores municipais.

Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a reforma também busca adequar a estrutura às orientações da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, que considerou inconstitucionais leis municipais de reorganização administrativa editadas entre 2017 e 2023. O Executivo sustenta ainda a necessidade de estabelecer núcleos claros de competência, hierarquia e atribuições para os órgãos municipais.

Alexandre Araújo Dauage, “Zóio”, prefeito em exercício de Ourinhos

COMO FICARÁ A PREFEITURA – Pela proposta, a Administração Municipal, que hoje conta com 21 secretarias, 145 cargos em comissão e 21 agentes políticos, ficará com 14 secretarias, 99 cargos em comissão, fazendo com que Ourinhos passe a contar, pela primeira vez desde a Constituição Federal de 1988, com menos de 100 cargos comissionados.

A nova estrutura conta ainda com a extinção dos cargos de secretário-adjunto. Segundo o projeto, as secretarias ficarão organizadas da seguinte forma: Gabinete; Administração; Planejamento e Finanças; Assistência e Desenvolvimento Social; Cultura; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Desenvolvimento Urbano; Educação; Esportes; Meio Ambiente e Agricultura; Obras e Serviços Urbanos; Saúde; Segurança Pública, Justiça e Cidadania e Direitos da Pessoa com Deficiência.

Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral também integram a estrutura diretamente subordinada ao prefeito, mas são tratadas em projetos específicos.

Segundo o documento, a nova organização pretende promover uma “sensível diminuição” de secretarias, cargos em comissão e funções de confiança de chefia, além de valorizar servidores efetivos por meio da criação de serviços gratificados.

CONTROLADORIA E PROCURADORIA TÊM PROJETOS PRÓPRIOS – A Controladoria-Geral do Município e a Procuradoria-Geral aparecem como órgãos auxiliares da administração e receberam projetos específicos de reorganização, com quadro formado exclusivamente por servidores concursados.

A separação permite estabelecer estruturas próprias para o controle interno e para a representação e orientação jurídica do município, dentro do mesmo processo de reformulação administrativa.

Vereadores reconheceram a iniciativa de promover cortes na própria estrutura administrativa diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município

ECONOMIA PODE CHEGAR A R$ 6 MILHÕES POR ANO – O estudo elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças estima que atualmente a estrutura da Prefeitura tenha custo anual de R$ 19.506.886,40. Com a reforma, esse valor passaria para R$ 15.988.454,94, uma redução projetada de R$ 3.518.431,46 por ano. Para 2026, a economia estimada especificamente na Prefeitura é de R$ 1.466.013,11.

Na Controladoria-Geral, o custo anual projetado cai de R$ 1.102.640 para R$ 588.545,33, redução estimada de R$ 514.094,67 por ano.

Somadas a estrutura geral da Prefeitura e a Controladoria, a projeção apresentada pelo Executivo indica economia anual de R$ 4.032.526,13. Para 2026, considerando o período de implantação, a redução estimada é de R$ 1.680.219,21.

Os documentos da Procuradoria analisados pelo EnDia mostram que a extinção da estrutura autônoma da Secretaria de Justiça e Cidadania trará economia, mas não apresentam, no material consultado, valor específico que permita somá-la ao montante.

Num total estimado, a economia chega à R$ 6 milhões por ano. A Secretaria de Finanças concluiu, com base nas informações apresentadas no processo, que a proposta não aumenta despesas e é compatível com as medidas de contenção adotadas após a declaração de calamidade financeira do município.

NOVOS VALORES PARA CARGOS E CHEFIAS – A proposta também reorganiza cargos em comissão, funções de chefia e gratificações. Os cargos comissionados ficam divididos entre CC-1, destinado a coordenadores, com vencimento de R$ 5.900, e CC-2, para diretores e assessores, com vencimento de R$ 4.900.

Já as Funções de Chefia, destinadas às responsabilidades previstas na nova estrutura, são divididas em três níveis: FC-1, R$ 3 mil; FC-2, R$ 2.350; e FC-3, R$ 1.950.

Também foram estabelecidas Gratificações de Serviço de R$ 1.750 (GS-1), R$ 1.350 (GS-2) e R$ 950 (GS-3), além da Gratificação de Comissão, fixada em R$ 650.

AVALIAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE O PROJETO – Anísio Feliceti definiu o projeto como “digno e honroso”, ressaltando que ninguém teve a coragem de enviar à Casa de leis um projeto com uma redução tão grande de secretarias, destacando a preocupação demonstrada pela gestão com a diminuição das despesas e a necessidade de criar condições para que o município volte a ampliar sua capacidade de investimento em serviços públicos.

Éder Mota foi um dos vereadores que mais enfatizou a redução da estrutura proposta pelo Executivo.

“Ninguém teve coragem de mandar um projeto para esta Casa reduzindo o número de secretarias”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a redução das despesas administrativas poderá permitir que recursos sejam direcionados para serviços destinados diretamente à população, como as cirurgias eletivas. Sugeriu que o projeto seja analisado com critério pelas comissões, se necessário com emendas que garantam que as funções gratificadas contemplem quem realmente merece.

A vereadora Raquel Spada também parabenizou Alexandre Zóio pela proposta. Durante a discussão, ressaltou o quanto a redução de cargos e a nova estrutura proposta demonstram disposição no enfrentamento da situação financeira do município.

VEREADORES PEDEM MAIOR VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES – Wesley e Kita também avaliaram positivamente a redução do número de secretarias e de cargos comissionados prevista na reestruturação.

Os vereadores, entretanto, defenderam que o projeto seja revisto durante a tramitação para buscar mecanismos de maior valorização dos servidores municipais.

Para Kita, deve oferecer mais reconhecimento ao servidor público, plano de carreira, aumento salarial real.

Gil Carvalho também reconheceu as medidas adotadas pela administração interina, destacando que pela primeira vez a administração pública terá menos de 100 comissionados. Avaliou que a discussão sobre valorização do funcionalismo deve ocorrer com o equilíbrio das contas.

Ele apoia o fato de que na nova estrutura o servidor não poderá acumular múltiplas gratificações, pois abre oportunidades para mais servidores.

PARA A PREFEITURA A REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS FAZEM PARTE DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR – As propostas de lei enviadas para apreciação da Câmara Municipal integram a política de valorização do servidor público da atual gestão, pois reduzem em mais de 30% os cargos comissionados e garantem aos servidores municipais a gratificação pelos serviços prestados, com regras mais claras e justas.

Segundo a administração, conforme exposto em diversos documentos e extratos financeiros, a Prefeitura de Ourinhos não tem capacidade financeira de manter a estrutura atual com duas dezenas de secretarias, portanto a reestruturação é necessária e urgente para adequar e moralizar a máquina pública.

“Já convocamos mais de 70 pessoas que prestaram concursos públicos para assumirem cargos efetivos e vamos continuar chamando, demonstrando que a valorização do servidor público na Prefeitura é uma política fundamental nesta Administração”, declara o prefeito.

O QUE VEM PELA FRENTE – As manifestações indicam, portanto, uma recepção favorável à redução da estrutura proposta pelo Executivo, mas não significam que o pacote seguirá para votação sem alterações.

A proposta tramita na Câmara Municipal em regime de urgência e ainda não tem data definida para votação.

Antes de chegar ao plenário, o texto deverá passar pela análise das Comissões Permanentes da Câmara. Nessa etapa, os vereadores poderão discutir o conteúdo de forma mais detalhada e apresentar eventuais emendas modificativas ou aditivas.

Somente depois dessa análise o projeto estará pronto para ser submetido à votação dos parlamentares.

Caso seja aprovado e sancionado sem alterações que modifiquem os prazos atualmente previstos, a implantação da nova estrutura administrativa poderá começar após o período estabelecido na própria legislação, 30 dias contados da publicação oficial.