Com exceção de Éder Mota, todos os vereadores foram a favor do pedido de suspensão

Marcília Estefani

Ainda na Sessão da Câmara Municipal da segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 29/2020, de autoria do Vereador Éder Mota, que institui feriado municipal o dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, teve sua votação suspensa.

Por 13 votos a favor e apenas 1 contra (contou apenas com o voto de Éder Mota) o pedido de suspensão foi aprovado e a votação do projeto suspensa por 15 sessões. A iniciativa tramita na Câmara desde o mês de junho e já foi suspensa em outras duas oportunidades.

O Dia da Consciência Negra é comemorado é oficialmente no país desde 2011, pela Lei 12.519, que não incluiu a comemoração no calendário de feriados nacionais, uma vez que o Congresso nunca legislou sobre o tema. O dia foi incluído no calendário escolar em 2003.

A data reúne diferentes ações de combate ao racismo e reacende o debate sobre a chegada dos negros ao país, a escravidão no Brasil e o racismo estrutural da sociedade.  É comemorada em 832 dos 5.570 municípios do país. Em Ourinhos é celebrada, mas não é um feriado.

A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos se manifestou contrária ao projeto, e enviou ofício à Câmara Municipal. Para a ACE é justa a homenagem a esse símbolo de liberdade e luta da cultura negra no Brasil, mas questiona a adoção de mais um feriado no calendário municipal, já repleto de feriados nacionais e estaduais.

Uma das propostas da ACE é que o feriado, se os vereadores de fato aprovarem sua criação, seja no penúltimo domingo de novembro, que é o domingo mais próximo do dia 20.

Posicionamento da ACE: https://negociao.com.br/noticias/cotidiano/associacao-comercial-questiona-criacao-de-mais-um-feriado-municipal-em-novembro/