terça, 10 de março de 2026
Publicado em 14 mar 2020 - 13:47:48
Projeto da reforma no âmbito municipal atende as exigências da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019
Marcília Estefani
Projeto que seria votado em sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira, 9, com o objetivo de alterar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de Ourinhos foi retirado de pauta devido a intervenção da SINSERPO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos.
A decisão aconteceu durante reunião realizada na segunda-feira, 9, entre o presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro (Biguá), representantes do departamento jurídico e o Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Osvaldino Araújo Alves.
Porém, durante a semana, após solicitação do Sindicato, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Ourinhos entre diretores da entidade e representantes do Poder Executivo, para esclarecer a proposta de reforma que a administração municipal elaborou para ser votada na Câmara Municipal de Ourinhos.
De acordo com representantes do Poder Executivo, o projeto da reforma no âmbito municipal atende as exigências da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, tornando-se necessária a alteração nos termos do projeto de lei e do parecer SEI3489/2019/ME da Secretaria da Economia-Subsecretaria dos Regimes Próprio da Previdência Social. Nesse passo, a alíquota dos servidores passará de 11% para 14% e a alíquota patronal de 13% para 18%.
Diretores do Sindicato sugeriram algumas propostas para elaboração de um novo texto, mas após ampla discussão foi constatada a inviabilidade técnica. Veja na íntegra, comunicado divulgado pela diretoria da SINSERPO.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO PREJUDICA SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURINHOS
Os servidores municipais de Ourinhos serão extremamente prejudicados com a Reforma da Previdência do presidente da República Jair Bolsonaro.
Esta semana, após solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Ourinhos entre diretores da entidade e representantes do Poder Executivo.
O objetivo foi esclarecer a proposta de reforma que a administração municipal elaborou para ser votada na Câmara Municipal de Ourinhos.
De acordo com representantes do Poder Executivo, o projeto da reforma no âmbito municipal atende as exigências da Emenda Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019, tornando-se necessária a alteração nos termos do projeto de lei e do parecer SEI3489/2019/ME da Secretaria da Economia-Subsecretaria dos Regimes Próprio da Previdência Social. Nesse passo, a alíquota dos servidores passará de 11% para 14% e a alíquota patronal de 13% para 18%.
Diretores do Sindicato sugeriram algumas propostas para elaboração de um novo texto, mas após ampla discussão foi constatada a inviabilidade técnica.
A diretoria do Sindicato, no seu papel de defensor da categoria, buscou o diálogo pensando no melhor para o funcionalismo público. Porém, a Reforma da Previdência do Governo de Jair Bolsonaro traz enormes prejuízos aos servidores públicos e reflexos negativos em âmbito municipal.
Mais uma vez, o povo brasileiro está sendo penalizado por um presidente da República que não tem no seu propósito valorizar quem carrega o país nas costas, que são os trabalhadores.
Outras reformas, como a administrativa, logo serão votadas pelos deputados e senadores, e mais direitos podem ser suprimidos sem nenhuma consideração.
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