Marcília Estefani

Projeto de Lei da vereadora Raquel Spada sobre Campanha Óculos Solidário é aprovado durante a 11ª Sessão da Câmara Municipal de Ourinhos, mas traz questões que necessitam ser fiscalizadas, apontadas pelo Coletivo Enfrente durante a plenária.

Segundo a vereadora responsável pelo projeto, o PL nº 5/22 tem por finalidade a arrecadação e distribuição de armações de óculos para pessoas de baixa renda, e a Campanha se repetirá todos os anos.

“Precisamos garantir o direito das pessoas enxergarem com exatidão (…) sabemos que muitas pessoas não têm condições de adquirir armações de óculos e ao mesmo tempo, muitos tem esses objetos guardados e sem uso”, explicou Raquel.

DOAÇÃO GARANTE DIREITOS – A Vereadora Roberta Stopa, representante do Coletivo Enfrente na Câmara Municipal, votou contra o projeto da nobre colega e explicou seus motivos.

A vereadora apontou em sua fala que o SUS é universal, de acordo com a Lei 8080, e o direito aos óculos está garantido para todos, e que a função do Poder Legislativo é de fiscalizar o cumprimento das Leis pelo executivo e não gerar mais atribuições para a sociedade civil.

“Por que essas pessoas não estão acessando óculos pelo SUS? Enquanto vereadores nossa função primordial seria fiscalizar por que não está sendo repassado óculos e armação com lentes para pessoas que precisam, independentes de serem de baixa renda ou não”.

Roberta apontou ainda que “Projetos de Lei que regulamentam trabalho voluntário ou doações não são inconstitucionais porque não geram atribuições e nem custos para o executivo, mas geram atribuições para quem? Para alguém ela está gerando, e é novamente para a sociedade civil”.

A parlamentar alertou também para a questão das lentes doadas, pois cada pessoa tem uma necessidade diferente, não pode simplesmente utilizar uma lente doada por uma outra pessoa. A questão também foi citada pelo Vereador Cícero Investigador, que justificou assim o seu voto contrário.

Diante da observação, a Vereadora Raquel Spada explicou que as armações doadas serão aproveitadas, e não as lentes, pois cada um tem a sua receita médica que atende a sua necessidade.

GARANTINDO DIREITOS – “A Secretaria Municipal de Saúde deve abrir chamada pública para a compra de óculos por pregão. Os pacientes passam por atendimento com oftalmologista, apresentam a receita no atendimento do Serviço Social da Saúde e aguardam a confecção dos óculos. Assim se garante direitos”, ressalta o Coletivo.

Vereadora Raquel Spada

Vereadora Roberta Stopa