Contrato com empresa responsável pela instalação e manutenção dos radares fixos encerrou em 28 de julho de 2020

Letícia Azevedo

Ourinhos está desde o último dia 3 de agosto sem a operação dos radares fixos. Todos os oito pontos foram retirados devido ao fim do contrato com a empresa LT Comercial Ltda, firmado em 2015, ainda na gestão da prefeita Belkis Fernandes, prorrogado por mais 12 meses, de 29 de julho de 2.019 a 28 de julho de 2020 pela administração atual.

Desde 2015, mais de 3 milhões de reais já foram repassados à contratada. Segundo balanço realizado pelo Observatório Social de Ourinhos, de janeiro a dezembro de 2019 a cidade já repassou à empresa contratada mais de um milhão e setecentos mil reais.

Todos os oito pontos de radares fixos foram retirados depois do fim do contrato.

Embora não garanta a obediência aos limites de velocidade ao longo de todas as vias em que operam, os radares fixos ao menos inibem o desrespeito de alguns motoristas. O controle de velocidade através do radar é muito importante para o centro urbano, principalmente porque a alta velocidade é a maior causa de atropelamentos e de acidentes.

Pensando nisso, o vereador Cícero de Aquino, o Cícero Investigador, apresentou na última sessão da Câmara Municipal, o requerimento n.1.667/2020 e 1.668/2020, solicitando informações junto ao Poder Público a respeito do término do contrato. “Eu solicitei as informações, pois acredito que a renovação do contrato junto à empresa responsável pelos aparelhos traz grande prejuízo à população, pois sem o funcionamento dos radares, perdemos também o funcionalismo do sistema Detecta (sistema inteligente de monitoramento criminal). A falta desse sistema com certeza trará consequências à cidade”.

Cícero Investigador – “É lamentável ver que ao fim dos mandatos municipais os serviços prestados perdem a qualidade”.

Para o vereador a falta do sistema Detecta será de extremo prejuízo, principalmente pelas Polícias Civis e Militares que perderão os benefícios que o sistema traz. “A falta do serviço será terrível para a Segurança Pública como um todo. A falta de identificação de placas é um atraso para nós policiais. O sistema foi tão anunciado, principalmente pela Secretaria de Segurança Pública de Ourinhos e é lamentável que deixem essa prestação de serviço ser cessada assim, de maneira tão irresponsável. É lamentável ver que ao fim dos mandatos municipais os serviços prestados perdem a qualidade. Isso precisa ser reavaliado de maneira urgente”.

O vereador inclusive questiona o Poder Público em relação aos valores arrecadados pelos radares espalhados pela cidade e diz que solicitou junto a Administração Pública Municipal a informação de todos os valores arrecadados em multas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 (anos em que a atual administração esteve à frente do município).

Contrato teve fim no dia 28 de julho deste ano

“E o mais importante é saber para que setor é destinado esse valor arrecadado, haja vista que em respostas a alguns requerimentos por parte do setor de trânsito, o mesmo informou que a partir de 11/2016, a instalação de lombada ficou restrita a várias imposições conforme Resolução do COTRAN 600/2016”, diz Cícero.

O vereador contou que buscou informações junto ao Observatório Social e foi informado que a permanência dos radares teria se tornado inviável para o município por conta da arrecadação. “De acordo com as informações obtidas junto ao OS, o município estaria tendo um “prejuízo”, repassando a empresa fornecedora dos radares um valor maior que o arrecadado. Porém, isso não justifica a retirada dos aparelhos, pois o município não trabalha com a obtenção de lucros e sim com a prestação de serviços. A segurança e exigência de respeito aos limites de velocidade também são de responsabilidade do município. Tudo o que puder ser feito para evitar desrespeito, acidentes e mortes no trânsito é de responsabilidade do município, e disso não se pode isentar”, conclui.

NOVO CONTRATO

A Prefeitura Municipal se manifestou em nota a respeito do assunto, e esclareceu que o contrato teve fim no dia 28 de julho deste ano e garantiu que o edital da nova licitação será publicado em breve, a fim de realizar uma nova contratação.

SISTEMA DETECTA

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Ourinhos, o Sistema Detecta, firmado através de convênio entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado de São Paulo, instalado nas entradas e saídas da cidade, continuam operando normalmente sem nenhum problema.

O sistema funcionava junto aos radares através de uma cortesia ao poder público, e servia à Polícia em casos de crimes ou acidentes que necessitassem de identificação de placas, mas ele não está vinculado ao contrato prestado pela empresa responsável pela instalação e manutenção dos radares fixos.