sábado, 07 de setembro de 2024
Publicado em 22 ago 2022 - 16:33:46
Repasse está sendo realizado nesta segunda-feira (22), de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. Ourinhos recebe R$ 362.066,52
Da redação
O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas nesta segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões.
É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional. Confira os valores por cidade, da região de Marília:
Município Repasse
ÁLVARO DE CARVALHO – R$ 19.045,80
ALVINLÂNDIA – R$ 15.184,17
ARCO ÍRIS – R$ 28.041,68
ASSIS – R$ 299.552,22
BASTOS – R$ 166.556,11
BERNARDINO DE CAMPOS – R$ 62.047,96
BORÁ – R$ 14.950,25
CAMPOS NOVOS PAULISTA – R$ 54.263,27
CÂNDIDO MOTA – R$ 207.695,45
CANITAR – R$ 27.387,17
CHAVANTES – R$ 56.982,14
CRUZÁLIA – R$ 32.387,66
ECHAPORÃ – R$ 61.500,63
ESPÍRITO SANTO DO TURVO – R$ 36.215,40
FARTURA – R$ 94.305,23
FERNÃO – R$ 15.063,17
FLORÍNEA – R$ 47.388,78
GÁLIA – R$ 34.684,05
GARÇA – R$ 148.495,01
HERCULÂNDIA – R$ 61.068,47
IACRI – R$ 42.776,53
IBIRAREMA – R$ 46.920,38
IPAUSSU – R$ 75.996,97
JÚLIO MESQUITA – R$ 19.037,62
LUPÉRCIO – R$ 21.672,21
LUTÉCIA – R$ 47.407,98
MANDURI – R$ 45.824,51
MARACAÍ – R$ 123.666,62
MARÍLIA – R$ 848.479,11
OCAUÇU – R$ 31.973,06
ÓLEO – R$ 23.931,85
ORIENTE – R$ 28.542,48
OSCAR BRESSANE – R$ 21.873,19
OURINHOS – R$ 362.066,52
PALMITAL – R$ 133.373,27
PARAGUAÇU PAULISTA – R$ 218.495,91
PEDRINHAS PAULISTA – R$ 37.952,77
PIRAJU – R$ 114.205,06
PLATINA – R$ 52.031,68
POMPÉIA – R$ 253.979,83
QUATÁ – R$ 103.007,75
QUEIROZ – R$ 81.313,34
QUINTANA – R$ 52.149,67
RIBEIRÃO DO SUL – R$ 35.855,74
SALTO GRANDE – R$ 46.408,30
SANTA CRUZ DO RIO PARDO – R$ 321.391,29
SÃO PEDRO DO TURVO – R$ 73.757,53
SARUTAIÁ – R$ 18.111,15
TAGUAÍ – R$ 44.125,16
TARUMÃ – R$ 135.388,60
TEJUPÁ – R$ 32.338,64
TIMBURI – R$ 31.580,93
TUPÃ – R$ 227.820,40
VERA CRUZ – R$ 38.830,06
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