José Luiz Martins

Na ultima sessão do legislativo ourinhense (12/09) a CAR – Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara que apurou  possíveis irregularidades em serviços  de pavimentação e recapeamento na cidade nos últimos seis anos apresentou o relatório final. O intuito da comissão fora verificar  os valores investidos, medidas e a qualidade dos materiais usados  no serviço realizado por empresas contratadas pela prefeitura. Criada em junho de 2015  a comissão realizou  onze reuniões onde analisaram documentos requisitados ao executivo e ouviram várias pessoas ligadas a administração e empresas .

Logo de  início o relatório aponta que  com base em análises dos depoimentos colhidos, constatou-se que não há fiscalização suficiente sobre a qualidade, bem como das metragens dos serviços realizados.  Sugere ser premente uma efetiva  fiscalização e contratação de profissionais (engenheiros) para atuarem junto à Secretaria Municipal de Obras.  A CAR considera o que depoimento de Artur Henrique de Vessoni e Santos, representante da Empresa Marcelo de Camargo Construções – EPP demonstra  que a referida empreiteira não prestou todo o serviço para qual foi contratada, bem como não provou a entrega do asfalto quente – CBUQ conforme o pedia o contrato.  Para a comissão a empresa deve ressarcir os valores aos cofres públicos e  estende essa imputação aos responsáveis da Prefeitura Municipal, que já deviam ter providenciado a abertura de sindicância sobre o caso.

Conforme o exposto,  também a Empresa Penascal Engenharia e Construções, executora de pavimentação asfáltica no Jardim Guaporé e no Parque Pacheco Chaves; fez o  serviço em desacordo com o contrato e a Prefeitura.  O documento reclama  da  inercia do executivo  em relação à propositura de ação de responsabilidade da empresa. Destaca que a Prefeitura contratou um laudo pericial junto à Cetec de Lins, sendo constatado que o problema era construtivo, não tendo em alguns pontos, a espessura da capa especificada no projeto e nem os componentes da argamassa dentro das normas técnicas. Que em alguns locais onde foram realizadas obras pagas com os recursos do PAC, principalmente com referência à Rua Edwin Haslinger e ao Parque Pacheco Chaves, a pavimentação já está danificadas quase que por completo.

A Comissão presidida pelo vereador  Inácio José Barbosa filho com os  membros  Aparecido Luiz, Lucas Pocay e  Silvonei Rodrigues recomenda que a Secretaria Municipal de Obras adquirira equipamentos para a realização de pavimentação asfáltica e recapeamento, conforme sugestões obtidas em reuniões realizadas com a presença de representantes do Executivo, visando à modernização da usina de asfalto. O relatório já foi  enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura Municipal de Ourinhos, para as devidas providências.