Há poucos meses a imprensa local noticiou que o Secretário Municipal de Saúde de Ourinhos, André Luís Camargo Mello, teve sua prisão decretada pelo não cumprimento de decisão judicial que obrigava a Prefeitura a fornecer o medicamento canabidiol, remédio de alto custo e de venda controlada. A prisão não chegou a ser executada, o remédio foi fornecido, mas com atraso. Esse é apenas mais um capítulo da novela macabra vivida pelos doentes e suas famílias. Quem precisa de medicamentos de alto custo sofre devido ao atraso na entrega dos medicamentos e a falta do mesmo. 

O professor Roberto Carlos P. Costa, pai do menino Miguel, que já ficou conhecido por suas condições de saúde, enfrenta o calvário do Sistema Único de Saúde (SUS) a cada 4 meses. “Sempre que precisamos renovar a receita e pegar uma nova cota de medicamentos vivemos um tormento – quando não é atraso e pouco caso da secretaria estadual, é a Prefeitura de Ourinhos que não cumpre seu papel”, afirma o Prof. Roberto. “O Miguel faz uso do canabidiol, o remédio é o único que consegue controlar suas convulsões. Eu tenho conhecimento dos meus direitos, mas quem não tem fica entregue à própria sorte”, reitera.

A situação de Miguel é apenas um dos muitos exemplos que existe no município e um pequeno exemplo de casos espalhados pelo país. Não há um sistema integrado de atendimento para esses pacientes, fato que provoca desencontros e atrasos, prejudicando assim o tratamento e custando a própria saúde dos pacientes. Além do canabidiol, há muitos outros remédios que são considerados de alto custo, e quase sempre os pacientes que dependem desses remédios precisam ajuizar ações na justiça para terem seus direitos respeitados.

Embora a lei garanta que todo o tratamento médico seja coberto pelo SUS, na prática não é o que acontece: as consultas com especialistas são escassas, há filas de espera de até 5 meses. Por esse motivo as famílias dos pacientes que precisam de tratamentos de alta complexidade se sacrificam pagando consultas particulares, se endividando com planos de saúde e se desgastando com rifas e promoções diversas. “Políticos adoram usar nossos casos para garantir votos, mas na prática eles pouco se importam”, afirma a mãe de um menino que sofre de epilepsia, mas pediu para não ter seu nome divulgado por medo de represálias.

Os gestores do SUS alegam, por meio de notas à imprensa, que no caso específico do canabidiol há um atraso pelo fato de ser um remédio importado e não liberado pela Anvisa, produzindo uma burocracia adicional por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal. No entanto as famílias desmentem essa informação, pois há registros de atrasos mesmo dos remédios listados. “Além da consulta e dos remédios, há o problema dos exames de alta complexidade – para esses exames nós só podemos contar com a caridade e os contatos com pessoas influentes. Pelo SUS é quase impossível”, completa Roberto.