Com maioria dos parlamentares em sua base de apoio, o último pedido foi vencido por 9 votos a 5

Hernani Corrêa

Está parecendo rotina as últimas sessões da Câmara Municipal de Ourinhos. Nas últimas semanas, três munícipes apresentaram requerimentos solicitando ação e investigação dos vereadores em relação à administração do prefeito Guilherme Gonçalves.

O último pedido foi apresentado na sessão de segunda-feira, 27, pela munícipe Camila Pires de Oliveira Kakitani e lido na íntegra pelo vereador secretário da Casa, Anísio Felicetti.

Nas últimas semanas, três munícipes apresentaram requerimentos solicitando ação e investigação dos vereadores em relação à administração do prefeito Guilherme Gonçalves. Imagem Ilustração IA

O QUE PEDIU A REQUERENTE: Camila solicitou “Instauração de Processo de Impeachment em face do Prefeito Municipal de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva em razão de grave, reiterado e sistêmico conjunto de ilegalidades administrativas, financeiras e institucionais, que configuram, em tese, crimes de responsabilidade, atos de improbidade administrativa e ilícitos penais”, de acordo com o requerimento.

O requerimento é muito bem fundamentado, repleto de apontamentos de irregularidades através de documentos.

Veja abaixo os tópicos:

SÍNTESE DO QUADRO FÁTICO: COLAPSO DA GOVERNANÇA PÚBLICA – “é um modelo de gestão que desrespeita a lei, afronta a população e coloca em risco o futuro da cidade”, de acordo com a requerente.

E cobra ação imediata do Legislativo: “Os documentos são claros, os fatos são graves e o silêncio institucional, até aqui, é inaceitável”. Ainda, segundo ela, ”é um modelo de gestão estruturalmente viciado, marcado por: descontrole administrativo, fragilidade deliberada de mecanismos de fiscalização, concentração indevida de funções, direcionamento de contratações, possível desvio de recursos públicos e comprometimento direto de políticas públicas essenciais (especialmente Saúde e Educação)”.

DOS PRINCIPAIS EIXOS DE IRREGULARIDADE

• possível desvio de recursos do PNAE (merenda escolar) – Conforme extratos bancários e documentos anexos: houve transferência aproximada de R$ 582.857,00 para o IGEVE; recursos possuem destinação vinculada exclusiva à alimentação escolar (Lei 11.947/2009); inclusão desses recursos em termo de colaboração com OSC

Gravidade jurídica: desvio de finalidade, dano ao erário, possível peculato-desvio (art. 312 CP), improbidade (arts. 10 e 11 da Lei 8.429)

Segundo a denunciante, “mais de R$ 582 mil — dinheiro carimbado para alimentar crianças — foi movimentado de forma que levanta fortes indícios de irregularidade”.

• Violação grave ao princípio da segregação de funções – Foi constatado que servidores atuam simultaneamente como: gestores orçamentários, agentes de licitação, fiscais e membros de conselhos.

Que conclui a denunciante ser “um sistema sem controle — ou com controle concentrado, com servidores acumulando funções que deveriam ser separadas: (quem contrata, quem fiscaliza, quem executa Tudo nas mesmas mãos)”.

A denúncia vai muito além e cita que “uma equipe de “apoio às licitações” com mais de 40 que sequer atuam, sem mencionar na falta de qualificação técnica. É só mais um subterfúgio para cabide de emprego e descaso com dinheiro público”.

Ainda dentro do requerimento de Camila Kakitani, devidamente argumentados e documentados:

1. Há fraudes e direcionamento em licitações (caso FAPI);
2. Irregularidades contratuais (ABEDESC E SAÚDE):
3. Desvio de função generalizado na administração;
4. Nepotismo e favorecimento;
5. Favorecimentos, irregularidades e possível uso da máquina pública;
6. Fraudes na “emergência” em contratações;
7. Irregularidades com FUNDEB;
8. Colapso da Educação municipal;
9. Atrasos salariais e descumprimento do piso do Magistério e do reajuste dos servidores

RESPONSABILIDADES DO PREFEITO – Na sequência, a denunciante cita as responsabilidades (direta ou por omissão grave no dever de controle) do prefeito Guilherme Gonçalves, baseada em Lei e Artigos.

Segundo ela, “a estrutura apresentada revela: falha sistêmica de governança; ausência de controle interno e tolerância ou anuência com irregularidades”.

E justifica a responsabilidade do prefeito, afirmando que: “não existe gestão sem comando, não existe estrutura sem responsabilidade. E, se há descontrole, há responsabilidade, se há irregularidade, há comando.”

Apenas Cícero Investigador, Gil Carvalho, Kita, Vadinho e Wesley Carlos votaram a favor de aceitar a denúncia

JURÍDICO – No documento, a denunciante fundamenta juridicamente suas acusações de Crimes de Responsabilidade, Improbidade Administrativa e Crimes Penais. E desafia os vereadores da Câmara Municipal: “vai cumprir seu dever constitucional ou se omitir mais uma vez?”

E finaliza pedindo:

1. Recebimento da denúncia de impeachment;
2. Instalação imediata de Comissão Processante;
3. Afastamento cautelar do Prefeito por no mínimo 60 (sessenta) dias;
4. Realização de diligências investigativas;
5. Requisição de documentos à Prefeitura;
6. Encaminhamento aos órgãos competentes como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, CGU e FNDE;
7. Apuração da responsabilidade dos servidores envolvidos
8. Ao final: cassação do mandato do Prefeito

RESULTADO DA VOTAÇÃO – Após o requerimento ser lido, os vereadores votaram conforme o quadro em destaque nessa matéria. Apenas Cícero Investigador, Gil Carvalho, Kita, Vadinho e Wesley Carlos votaram a favor de aceitar a denúncia.

Os demais votaram contra, como praticamente fizeram nas outras ocasiões que outros requerimentos no mesmo sentido, foram apresentados.