Uma outra possibilidade de sacar o FGTS após decretos de calamidade pública seria o governo equiparar pandemias a desastres naturais

Da  redação

Ao contrário do que está circulando nas redes sociais, o saque emergencial do FGTS não pode ser feito em casos de calamidade pública como a provocada pelo novo coronavírus. Conforme a legislação federal vigente, só é possível sacar excepcionalmente o Fundo de Garantia, entre outros casos, quando a situação de calamidade pública for provocada por desastres naturais como vendavais, tempestades, enchentes ou inundações. Ou seja, não basta o decreto de calamidade pública para ter direito ao saque do FGTS.

PROJETO – Existe um projeto de lei na Câmara dos Deputados, apresentado na última semana de abril, que permite o saque do FGTS em casos de situação de emergência ou calamidade pública e também nos casos de pandemia declarada pela OMS (Organização Mundial de Saúde). Porém, esse projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para começar a valer. Uma outra possibilidade de sacar o FGTS após decretos de calamidade pública seria o governo equiparar pandemias a desastres naturais.