Hernani Corrêa

Dando sequência às convocações que os vereadores têm feito aos secretários municipais de Ourinhos para que prestem esclarecimentos em relação às suas Pastas, Henrique Fittipaldi Junior, Secretário de Finanças compareceu à Câmara nessa semana.

Inicialmente, Fittipaldi fez uma explanação da estrutura financeira da prefeitura em relação a diversos setores como Saúde, Educação, Pavimentação asfáltica, frota de veículos, estrutura comercial, industrial e de serviços, mostrou planilhas de receitas e despesas desde 2010 até 2014.

Questionado sobre o valor atual da dívida de Ourinhos, o secretário não soube precisar e explicou que com a mudança da Lei dos Precatórios ocorrida em 2012, Ourinhos, que pagava uma parcela baixa, começou a ter dificuldades de liquidez por comprometer 1% de sua receita nesse setor e, mesmo com os financiamentos do PAC, o município tem as finanças sob controle.

O vereador Lucas Pocay (PTB) discordou pois se as contas estão tão equilibradas, não se justifica a cidade estar tão abandonada em diversos setores.

Questionado sob as dívidas com os comerciantes e fornecedores de Ourinhos, Fittipaldi informou que a cidade não está em atraso com os pagamentos. O vereador Alexandre Araújo Dauage (PRB) – Alexandre Zoio – discordou comentando que existem diversos comerciantes na Avenida Expedicionários que se negam a vender ou prestar serviços à prefeitura por atraso nos pagamentos e que há uma discordância entre Henrique e Edson Carnevalle, pois o secretário de serviços urbanos afirmou que a prefeitura não tinha dinheiro e o secretário de finanças afirma que as mesmas estão equilibradas.

Quanto às dívidas com as entidades assistenciais, o secretário afirmou que acredita estar tudo em dia. Mas não é o que parece, segundo Inácio J. B. Filho (PT) que no ano passado foi informado que a Missão Vida ficou quatro meses sem receber. 

Fittipaldi informou que a prefeitura de Ourinhos tem hoje uma folha de pagamento de R$ 8,8 milhões, mas não soube informar quantos cargos em comissão. Inácio informou ao secretário que Ourinhos tem 360 cargos e, só para esclarecimento à população, Bauru possui somente 130.

Quanto aos projetos que são enviados à Câmara incompletos, depois voltam à prefeitura para mais informações e atrasam obras, o secretário disse não ter conhecimento técnico de tudo e afirmou que cabe às secretarias explicar. E os enviados para urgência de votação, Henrique acredita ser de emendas parlamentares que têm prazos para serem enviados com o risco da cidade perder os recursos.

Questionado sobre as diferenças de preços de produtos adquiridos pela prefeitura, se o secretário verificava os aumentos abusivos, Henrique se esquivou, “lavou as mãos”, e disse que sua função é apenas verificar se tem caixa, autorizar as compras e depois pagar. Inácio ironizou: “Sua resposta não me satisfez, porque na iniciativa privada não é assim que acontece”.

Sobre o escândalo do Vale Transporte que desviou R$ 3,7 milhões dos cofres públicos, segundo apurou a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – instalada na Câmara, e que está sendo investigado pelo Ministério Público, o secretário disse que não se atentou ao fato das diferenças apontadas de ano para ano, pois não é de sua competência verificar se este ou aquele servidor recebeu mais ou menos vale transporte. “O senhor quer dizer que se chegar uma Nota Fiscal falsa, em duplicidade, ou de uma empresa que não prestou o serviço ou não existe, o senhor paga? O secretário hesitou, mas confirmou que sim, desde que empenhada regularmente.

O secretário confirmou que dentro de dois anos, aproximadamente, a prefeitura terá que subsidiar recursos para o IPMO – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos, órgão responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas da prefeitura.

Quanto a taxa de iluminação pública que é cobrada dos ourinhenses e a cidade vive cheia de lâmpadas queimadas, o secretário explicou que ainda não é suficiente para cobrir os gastos e investimentos no setor e a prefeitura tira de outras fontes de receitas para suprir. “Quer dizer que recebemos um presente de grego do governo federal”, ironizou Aparecido Luiz – Cido do Sindicato (PTB).

Sobre a empresa de José Adilson Borges que teve o contrato suspenso com a prefeitura, o secretário informou que a mesma não tem mais nada a receber.

Questionado se a empresa que foi multada pela prefeitura por ocasião do vale-transporte já quitou a dívida, o secretário informou que foram quitados os primeiros seis meses, mas ela está questionando os outros quatro anos e meio que a prefeitura também tem direito. Quanto à dívida total da cidade chegar a R$ 400 milhões, o secretário não confirmou, mas também não informou o valor correto, pois só tinha em porcentagem do ativo do município.

Com relação à informação de veículos, ônibus, ambulâncias e tratores parados por falta de peças e a prefeitura ter dinheiro para pagar os serviços terceirizados, o secretário negou o fato, pois as compras foram suspensas porque a prefeitura começará a comprar através de “pregão”.

Quanto ao grande número de emendas parlamentares destinadas à Saúde, o secretário explicou que geralmente são para compras de equipamentos e a prefeitura necessita de dinheiro para custeio dos serviços e remédios. Mesmo assim, com todos os cortes de verbas que o governo federal já sinalizou, a Saúde do município não será penalizada e, com isso, outros setores como infraestrutura e asfalto continuarão a ser prejudicados.

Questionado se é favorável à terceirização de serviços de peruas, por exemplo, o secretário disse ser a favor do que é mais barato e que já está se levantando os custos para ver o que é mais viável. Informou não conhecer as regras de uma licitação, mas explicou o trâmite completo para a realização de uma compra a partir do pedido de qualquer departamento.

José Roberto Tasca (PR) mostrou a Fittipaldi planilha de gastos anuais com serviços terceirizados de Kombis, caminhões e outros, apresentada por Edson Carnevale, secretário de serviços urbanos, quando sabatinado pelos vereadores, que comprova: “São valores exorbitantes, daria para comprar muitos automóveis e ainda serem inseridos no patrimônio da prefeitura”, afirmou.

O secretário também explicou como estão sendo pagos os precatórios (diretamente à Justiça e não aos credores), que são dívidas de desapropriações de imóveis que o município contraiu há 25, 30 anos ou mais e afirmou que liquidará a dívida dentro de cinco a oito anos.

A respeito de seu comentário sobre ser “a favor do que é mais barato”, Henrique foi questionado sobre o motivo da prefeitura não fazer pregão ou licitações em vez de contrato com agência de publicidade, e informou não dominar o assunto, mas que conversando com o secretário de Administração, Antônio Carlos Gregório, foi informado de que existe Lei que obriga a prefeitura a agir assim. Porém, foi contrariado pelo vereador Inácio que disse: “com todo o conhecimento que ele tem e respeito, o secretário Gregório equivocou-se pois tem que ser feita por licitação, mas não obrigatoriamente, por meio de Agência”.

Com relação a diminuição de despesas, o secretário municipal assegurou que a prefeitura vem fazendo economia nas locações de veículos e compras em geral.