terça, 10 de março de 2026

Segundo TJ Prefeitura de Ourinhos deve pagar reajuste aos servidores

Publicado em 06 jul 2020 - 14:17:27

           

De acordo com a decisão, os servidores devem receber também os pagamentos das diferenças dos vencimentos de abril, maio e junho, que foram pagos sem o aumento

 

Marcília Estefani

 

Após o juiz Cristiano Canezin Barbosa, da 3ª Vara Cível, conceder liminar favorável ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos, garantindo aos servidores o reajuste de 3,92%, o Ministério Público foi até o Tribunal de Justiça, onde ajuizou agravo de instrumento contra decisão do Juiz.

Porém, na última quinta-feira, 2, o Desembargador Marcelo Theodósio negou o pedido liminar, mantendo a decisão anterior, onde consta que o prefeito deverá manter o reajuste de 3,92% conforme havia sido acordado em 2019, e aprovado pela Câmara Municipal e manter os pagamentos do terço constitucional das férias, conforme legislação.

De acordo com a decisão, os servidores devem receber também os pagamentos das diferenças dos vencimentos de abril, maio e junho, que foram pagos sem o aumento.

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