Comunicado foi feito pela associação na terça-feira, 23 de agosto, onde a associação esclarece que ao instituir o piso, aumentando os valores até então praticados, não foi definido pelo governo do estado como tais valores serão suportados pelos estabelecimentos privados sem um aumento de repasse do SUS.

Marcília Estefani

A Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos comunicou seus colaboradores da área de enfermagem na última semana, que não será feito neste momento o reajuste do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022.

A criação do piso se deu com a instituição da lei 14.434 de 2022, que passou o salário da classe a R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros. Para técnicos, o valor corresponde a 70% dessa marca, ou seja, R$ 3.325,00, enquanto auxiliares e parteiras têm direito a 50%, R$ 2.375,00. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNS), que representa os estabelecimentos de serviços de saúde no país, move no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a nova legislação.

ESCLARECIMENTO DA SANTA CASA – O comunicado aos seus funcionários da área da enfermagem foi feito através de um documento datado do dia 23 de agosto, e esclarece que ao instituir o piso, aumentando os valores até então praticados, não foi definido pelo governo do estado como tais valores serão suportados pelos estabelecimentos privados sem um aumento de repasse do SUS.

Ao Negocião, o Hospital afirmou que “Enquanto tiver sub Júdice, o posicionamento da associação é aguardar o resultado da Adin no Supremo Tribunal Federal”.

A Santa Casa ressalta que nunca foi contra o aumento do piso salarial, inclusive participou de todos os movimentos nacionais sobre o tema, mas precisa que aconteçam repasses dos governos para que possa arcar com esta nova realidade.

Associação Santa Casa informou que para pagar o novo piso é necessário aconteçam repasses dos governos, o que ainda não aconteceu. (Imagem ilustrativa)

“A Santa Casa quer sim pagar este piso, mas é uma prestadora de serviços de saúde, trabalha no vermelho há anos por causa do déficit da tabela SUS, já que mais de 80% dos atendimentos são SUS, e o novo piso representa mais de meio milhão por mês”, explica o hospital.

PROBLEMA NACIONAL – Ainda segundo o hospital ourinhense, o fato traz à tona uma questão nacional que promete impactar hospitais e Santas Casas que prestam serviços públicos em todo o país, e que pode ocasionar inclusive, o fechamento de hospitais, demissões no setor e consequentes fechamentos de leitos Brasil a fora, impactando direto na saúde da população.

“Pode parecer que a Santa Casa não quis pagar de propósito, mas não é isso, de onde virá este recurso? A situação é muito séria não só aqui em Ourinhos, mas em todo o país e pode ocasionar o fechamento de vários hospitais pequenos”.

Em matéria publicada pela Agência O Globo na quarta-feira, 24 de agosto, o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, disse que a orientação para todos os hospitais é aguardar.

Diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, em entrevista ao O Globo

“A unanimidade dos hospitais entende que ainda há prazo para que, ou a Câmara resolva o problema que criou, ou que o Judiciário continue para uma solução. Então posso assegurar que todos os hospitais brasileiros estão preparando a folha de setembro sem considerar o piso salarial da enfermagem. A folha está sendo preparada e vai ser paga com base nos padrões rotineiros, não considera os efeitos desta lei, porque ela está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e porque nós estamos ainda na esperança de que o governo federal, que também tem a sua responsabilidade, e a Câmara dos Deputados ofereçam uma solução. A orientação é de aguardar por uma solução. Os hospitais pequenos, de até 50 leitos, que são a maioria no país, estão tendo em média um aumento na folha de 2,5 milhões no ano, e serão os mais afetados. Isso faz com que, para eles compensarem (o reajuste), o número médio de demissões seja de 15 a 20 enfermeiros. Nós não queremos isso, precisamos evitar isso.”