sexta, 26 de julho de 2024
Publicado em 25 set 2022 - 14:57:57
Pocay irá gastar R$2.880.000,00 em seis meses para execução do serviço até final de processo licitatório
José Luiz Martins
O prefeito de Ourinhos Lucas Pocay extinguiu os cargos de coletores de lixo da SAE e transferiu o serviço de coleta para prefeitura, os Projetos de Lei Complementar tratando do assunto foram aprovados em regime de urgência em Sessão na Câmara no último dia 12/9 por nove vereadores sem análises e discussões sobre o tema nas comissões do legislativo.
Os 61 servidores concursados da coleta que tiveram salários reduzidos com a extinção de benefícios como adicional de insalubridade, se apresentaram na prefeitura na segunda-feira, 19/9 e agora estarão à disposição para prestar serviços como “Manutencistas” na administração municipal.
LIXO ACUMULADO NAS RUAS
Desde a última segunda-feira, 19, dia em que a PMO assumiu o recolhimento do lixo na cidade, nas redes sociais munícipes de vários bairros continuam queixando-se que o serviço da coleta não está sendo realizado como anteriormente, antes da prefeitura assumir o serviço.
As reclamações vieram de moradores dos bairros Nova Ourinhos, Jd. Ouro Fino, Vila Margarida, Boa Esperança, Jardim América, Europa e de comerciantes do centro.
As manifestações chegaram até a redação do Negocião que procurou a coordenadoria de Comunicação da Prefeitura na manhã da terça-feira, 20, expondo as queixas dos munícipes e solicitando informações.
O jornal pediu esclarecimentos a respeito da coleta de lixo sob responsabilidade da pasta do Meio Ambiente, como estaria sendo realizada, já que o serviço essencial de saneamento não pode ser interrompido e não há notícias de que o processo licitatório para terceirização do serviço tenha sido iniciado.
À tarde o jornal recebeu um release da Coordenadoria, também distribuído a outros sites especializados em reproduzir os releases oficiais “ipsis litteris” (como está escrito).
Em tom de exaltação a uma suposta modernização que trará melhorias e benefícios para a população, destacando que a cidade terá “um serviço mais eficiente e ainda mais amplo”, a nota informava, “que em virtude da transição do serviço da SAE para a Prefeitura de Ourinhos, a coleta de lixo domiciliar iniciou entre a tarde e à noite de segunda-feira (19). Que a previsão era de que a coleta seria normalizada de forma gradativa a partir de terça-feira (20) com o cumprimento do cronograma diário dos bairros”.
LICITAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Pocay havia informado anteriormente o início do processo de licitação para contratação de empresa especializada para o serviço assim que a transferência se consumasse. No entanto até o momento não há ainda informações sobre o certame licitatório para outorga do serviço como manda a lei.
Porém, o comunicado do executivo trouxe a informação de que uma empresa já havia sido contratada pela prefeitura para realizar a coleta domiciliar com cinco novos caminhões compactadores de lixo e equipe “completa” de funcionários disponibilizados para executar o serviço. Não foi citado o nome da empresa, forma de contratação e valores.
A reportagem quis saber junto a Coordenadoria de Comunicação da PMO de que forma se deu essa contratação, já que não há informe de processo licitatório nas últimas edições do Diário Oficial. Qual o nome da empresa que já está realizando o serviço e os valores dispendidos para tanto? Onde pode ser encontrado os documentos referentes a contratação da empresa que está operando de forma emergencial? O que foi feito dos 11 caminhões de coleta da SAE? Quantos coletores da empresa estão atuando na coleta? O processo de licitação para a terceirização já foi iniciado? As respostas não vieram.
Somente na sexta-feira, 23, passados quatro dias do início da coleta emergencial, as informações relativas ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 150/2022 com dispensa de licitação foram publicadas no Portal da Transparência.
A contratada, M Construções e Serviços Ltda, controladora da M B Empreendimentos e Limpeza Urbana, da cidade de Parnamirim no estado do Rio Grande do Norte, receberá por seis meses de operação do serviço de coleta R$ 2.880.000,00, um valor mensal de R$ 480 mil.
Link: Para ver o Contrato Administrativo Nº 150/2022 / Dispensa de Licitação clique no link:
NOVO CRONOGRAMA DE COLETA DE LIXO
Na tarde da sexta-feira, 23, a Prefeitura de Ourinhos divulgou através de suas redes sociais, novos cronogramas para a coleta de lixo que engloba e divide todos os bairros da cidade, divididos por setores. Em alguns locais a coleta será feira durante o dia, e outros à noite.
Foi avisado também aos munícipes, que a partir de agora o lixo não será mais recolhido em pontos amontoados nas ruas e sim diretamente das lixeiras nas residências, tornando as ruas mais limpas e mais seguras para pedestres e motoristas.
PROMESSAS E JUSTIFICATIVAS
É nebuloso o desmonte do serviço de coleta da SAE estruturado ao longo de mais de 20 anos. Porque contratar empresa particular, se poderia utilizar tudo o que já tem inclusive a mão de obra, diante da constatação de que a SAE é superavitária por quatro anos consecutivos e irá investir 17 milhões na construção de uma nova Estação de Tratamento de Água?
Em janeiro deste ano após oficializar a transferência do serviço de coleta Lucas Pocay, sob pressão dos coletores da SAE, realizou uma reunião com os ex-servidores na tentativa de apaziguar a revolta dos funcionários preocupados com a manutenção do emprego e salários.
Conforme o divulgado pela própria prefeitura em seu site, o prefeito afirmou que os servidores não perderiam o emprego, e teriam estabilidade em seus cargos e assegurou a manutenção dos diretos, previstos na reforma administrativa elaborada para a estruturação das funções na PMO. Os empregos foram garantidos, mas os salários sofreram redução pela extinção da condição de insalubridade com a realocação no novo cargo criado.
Na mesma publicação Pocay justificou que a medida precisou ser tomada após a SAE encaminhar um ofício relatando a inviabilidade de continuar realizando o serviço de coleta de resíduos sólidos, por “inúmeros fatores”, como queda de arrecadação, déficit de R$ 4 milhões, gastos com processos e multas de gestões anteriores e necessidades de grandes investimentos para cumprir exigências legais de órgãos ambientais e fiscalizadores.
TAXA DO LIXO 40% MAIS CARA
Pocay afirmou ainda que, caso os serviços de coleta de lixo e de limpeza continuassem sendo realizados pela SAE, a taxa do lixo sofreria aumento de mais de 40%.
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