José Luiz Martins

Com dezenas de servidores públicos presentes, foi aprovada por unanimidade na sessão da última segunda-feira (26/10), na Câmara Municipal, a lei que cria a GAE (Gratificação de Atividade Especial). Assim que promulgada, a lei irá beneficiar diretamente num primeiro momento, cozinheiras, auxiliares de educação infantil, operadores de roçadeira costal e outros, que serão atestados pelo superior imediato.

O valor da gratificação é de R$ 160,00, corrigidos com o aumento salarial na data base da categoria no mês de março. A insalubridade é um benefício assegurado tanto a trabalhadores do serviço público e privado, através de laudos técnicos que verificam se as condições de como é realizado determinado trabalho, é ou não insalubre. Ou seja, se expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Trabalhar em condições de insalubridade assegura a todo trabalhador adicional salarial que varia de acordo com o grau de insalubridade a que está submetido em sua função e trabalho.

No começo deste ano, atendendo a apontamentos do TCE – Tribunal de Contas do Estado a Prefeitura de Ourinhos foi obrigada a rever alguns benefícios e apresentou um laudo de consultoria externa excluindo algumas funções do quadro de atividades insalubres suspendendo o pagamento do adicional. No caso das cozinheiras, auxiliar de educação infantil entre outros, o adicional já vinha sendo pago desde 2012, embora tenha sido concedido a revelia sem que houvesse uma lei ou mesmo laudo técnico que comprovasse a condição dos servidores.

Com o pagamento cortado, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de Ourinhos e Região contestou o laudo e contratou um especialista em segurança do trabalho para novas pericias. O engenheiro foi a campo para avaliação com acompanhamento da comissão tripartite (sindicato, legislativo e executivo) e apresentou parecer reafirmando condições insalubres das funções, o resultado foi apresentado a prefeita e as negociações avançaram.

O presidente do Sinserpo, Edinilson Ribeiro da Silva, ressaltou que desde o inicio o sindicato buscou meios e formas para que os servidores que fazem jus ao benefício não continuassem sendo prejudicados. Por iniciativa do sindicato uma comissão tripartite foi constituída durante as negociações, “Foi muito importante a prefeitura e os vereadores terem aceitado a proposta do Sindicato em criar a comissão, debater e avaliar toda a questão. Quero cumprimentar a Prefeita, o Presidente da Câmara e demais vereadores por se empenharem na solução desse problema, a GAE é fruto desse trabalho em conjunto que vai continuar”, enfatizou. 

O Projeto de Lei Complementar que institui a GAE pôs um fim ao impasse e, embora seja denominado Gratificação de Atividade Especial, o objetivo é regulamentar o pagamento. A comissão formada pelo Sinserpo, Prefeitura e Câmara, continua a analisar reivindicações questionáveis ainda pendentes, conforme Edinilson, são situações pontuais que serão resolvidas caso a caso. “Nem todos que requerem são insalubres, mas é importante que o requerimento solicitando a condição e assinado pelo chefe imediato do servidor, seja encaminhado a prefeitura. O engenheiro de segurança do trabalho estará acompanhando os trabalhos da comissão que entende que existem situações que se não são insalubres, são muito penosas e extremamente  desgastantes para o trabalhador, e assim surgiu essa gratificação para corrigir determinadas situações. Para o presidente do Sinserpo a concessão do benefício aos servidores demonstra boa vontade e disposição da Prefeita e dos vereadores para o diálogo com sindicato. “Todos tiveram posicionamento e atitude de grande relevância para o funcionalismo municipal, o sindicato continua com as reivindicações e uma nova reunião está pré agendada com a prefeita para o dia 12 de novembro. E a comissão Tripartite continua com os trabalhos até rever todos os casos pendentes’, finalizou.