Essas empresas geralmente enfrentam diversas dificuldades para seguir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho

Da redação

A legislação trabalhista e previdenciária exige que todas as empresas, independentemente do tamanho, sigam as normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas e penalidades legais para o empregador. De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho, entre 2012 e 2021, foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho que geraram gastos R$ 120 bilhões à previdência.

MEIs, micro e pequenas empresas enfrentam diversas dificuldades para seguir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho, como recursos limitados, falta de conhecimento técnico e complexidade das normas. Porém, é importante ressaltar que segui-las é essencial para evitar acidentes, doenças ocupacionais e multas.

Neste cenário, o SESI-SP desenvolveu o Mapeamento Preliminar em SST, uma ferramenta online gratuita para auxiliar todas as empresas do Brasil, de MEIs a organizações de grande porte, na adequação inicial às Normas Regulamentadoras (NR’s) classificadas como “NR”s Gerais, aplicadas para todas empresas que possuem empregados celetistas, e que vão indicar a necessidade de implantação de outros conjuntos de normas especiais e setoriais.

As normas gerais de Segurança e Saúde no trabalho analisadas no mapeamento são:
• NR 01 – Define o escopo de cada NR e os setores e atividades econômicas abrangidos. É a base de diversos programas, laudos e normas conforme o que for identificado nessa etapa.
• NR 04 – Define a necessidade de as empresas implantarem um setor com profissionais de segurança e saúde no trabalho, de acordo com o grau de risco da empresa e quantidade de colaboradores.
• NR 05 – Abrange as Diretrizes e a organização da Comissão Interna de Prevenção de Acidades e Assédio (CIPA);
• NR 07 – Abrange a necessidade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com as regras de aplicação que são verificadas nesse diagnóstico.
• NR 09 – Abrange as diretrizes técnicas para avaliação e controle de exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.
• NR 17 – Estabelece parâmetros para a ergonomia no trabalho.

Para solicitar, é preciso preencher um simples questionário. Após o envio das informações, será encaminhado, automaticamente, por e-mail, um relatório com as necessidades da empresa no atendimento legal às NR´s e a indicação se há a obrigatoriedade na prestação de informação para o e-Social. Tudo de forma personalizada, conforme o perfil da empresa.