Os primeiros passos já foram dados pela Secretaria Municipal de Cultura por meio de consulta pública à população

José Luiz Martins

Em todo o país, estados e munícipios começam a se preparar para receber a verba da Lei Paulo Gustavo (LPG) que virá do governo federal. A LPG prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A regulamentação da Lei está prevista para o final de março, estados e cidades vão ter 60 dias para apresentar seus planos de trabalho. 

Conforme a tabela de repasses para os municípios apresentada pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo em janeiro, Ourinhos terá o repasse total de R$ 958.626,04. Quatro áreas de atividades serão contempladas: R$ 507.831,51 às produções audiovisuais; R$ 116.123,97 em apoio a salas de cinema. 

Outros R$ 58.308,50 serão direcionados para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; R$ 276.362,06 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

A lei foi criada durante o pior período da pandemia com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconômicos da Covid-19 que paralisou as atividades dos trabalhadores da cultura, arte e entretenimento que ainda vivem os reflexos da crise gerada.

Em Ourinhos os primeiros passos já foram dados pela Secretaria Municipal de Cultura por meio de consulta pública a população, conforme exige a lei, estabelecendo o diálogo com os agentes do setor em uma Audiência Pública realizada no teatro Municipal na terça-feira, 14 de março.

Para uma plateia de cerca de 80 pessoas o secretário Municipal de Cultura, Vinicius Costa, expôs o andamento e as últimas informações sobre a Lei aos participantes que vivem a expectativa e preocupação com o processo de implantação local. 

O secretário falou à reportagem do Negocião sobre a audiência: “Foi o nosso primeiro encontro para tratar da Lei com os artistas e com o Fórum de Cultura, foi o primeiro momento para apresentar a lei para os interessados que, de certa forma não têm conhecimento do direito ao acesso e recebimento desse recurso. É necessário saber e buscar as informações para se preparar e participar futuramente quando os editais referentes a essa verba do governo federal forem lançados”.

Os recursos cedidos aos municípios para aplicação da LPG, em sua maior parte, são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial Audiovisual. A lei está prestes a ser regulamentada e segundo Vinicius, deste momento em diante os municípios terão prazos para inserir o plano de ação na plataforma que reunirá o plano de trabalho de todas as cidades. 

“Depois do plano inserido talvez leve entre 60 e 90 dias para o governo federal aprovar e mandar a verba, nós agora vamos seguir os próximos passos e fazer um processo de atualização do mapeamento que já temos, em seguida fazer o plano de ação e colocar o edital em prática. E dentro desse período também fornecer cursos, tirar dúvidas e realizar oficinas para escritas dos projetos para o pessoal que busca o benefício da lei”, explicou

Fórum de Cultura de Ourinhos

Houve entre os presentes o compartilhamento de experiências com objetivo de estudar e se preparar para atender todas as exigências de operacionalização da LPG e fazer com que ela chegue às pessoas de forma compreensiva e viabilizada. Esse é o intuito dos membros do Fórum de Cultura de Ourinhos, um coletivo de artistas e agentes culturais criado em 2019 atentos a políticas públicas para o setor. 

Segundo integrantes do grupo o movimento é organizado para a sociedade civil fomentando a participação popular, debates, levantando pautas, objetivando a implementação de políticas públicas e diretrizes culturais da cidade.

Articulando debates o Fórum trabalhou na construção do projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Cultura encaminhado à Câmara de Ourinhos em 2020. Porém o projeto foi submetido à Procuradoria Jurídica do Município pelo prefeito Lucas Pocay e não teve parecer favorável. 

Sobre a implantação da LPG em Ourinhos o grupo avalia que para receber os recursos, o município deve entregar um plano de ação estabelecendo as metas e ações necessárias para cumpri-las. O Plano deve ser construído através de um processo de escuta popular entre os mais diversos segmentos artístico-culturais, atendendo às necessidades e demandas do audiovisual do município e demais atividades do setor. 

Também na definição estratégica de quais são os instrumentos de repasse que contemplem o território, sendo esses os meios para a transferência de recursos para a população (editais, festivais, mostras, etc.).

Conforme seus integrantes, o Fórum tem atuado junto a Secretaria Municipal de Cultura provocando espaços de debates e defesa de pautas levantadas e debatidas em reuniões abertas, como a reunião realizada com membros do Fórum e da Secretaria no dia 24/02, em que se firmou a necessidade da realização de uma audiência pública, como a primeira oitiva, das muitas necessárias em meio à existência de certa resistência política organizada.

Contatos com o Fórum de Cultura de Ourinhos no Instragram:  @forumculturaors

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