quinta, 18 de abril de 2024

Setor Cultural em Ourinhos terá verba de 958 mil para editais da Lei Paulo Gustavo

 

Os primeiros passos já foram dados pela Secretaria Municipal de Cultura por meio de consulta pública à população

 

José Luiz Martins

 

Em todo o país, estados e munícipios começam a se preparar para receber a verba da Lei Paulo Gustavo (LPG) que virá do governo federal. A LPG prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. A regulamentação da Lei está prevista para o final de março, estados e cidades vão ter 60 dias para apresentar seus planos de trabalho. 

 

Conforme a tabela de repasses para os municípios apresentada pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo em janeiro, Ourinhos terá o repasse total de R$ 958.626,04. Quatro áreas de atividades serão contempladas: R$ 507.831,51 às produções audiovisuais; R$ 116.123,97 em apoio a salas de cinema. 

 

Outros R$ 58.308,50 serão direcionados para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; R$ 276.362,06 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.

 

A lei foi criada durante o pior período da pandemia com o objetivo de minimizar os efeitos socioeconômicos da Covid-19 que paralisou as atividades dos trabalhadores da cultura, arte e entretenimento que ainda vivem os reflexos da crise gerada.

 

Em Ourinhos os primeiros passos já foram dados pela Secretaria Municipal de Cultura por meio de consulta pública a população, conforme exige a lei, estabelecendo o diálogo com os agentes do setor em uma Audiência Pública realizada no teatro Municipal na terça-feira, 14 de março.

 

Para uma plateia de cerca de 80 pessoas o secretário Municipal de Cultura, Vinicius Costa, expôs o andamento e as últimas informações sobre a Lei aos participantes que vivem a expectativa e preocupação com o processo de implantação local. 

 

O secretário falou à reportagem do Negocião sobre a audiência: “Foi o nosso primeiro encontro para tratar da Lei com os artistas e com o Fórum de Cultura, foi o primeiro momento para apresentar a lei para os interessados que, de certa forma não têm conhecimento do direito ao acesso e recebimento desse recurso. É necessário saber e buscar as informações para se preparar e participar futuramente quando os editais referentes a essa verba do governo federal forem lançados”.

 

Os recursos cedidos aos municípios para aplicação da LPG, em sua maior parte, são oriundos do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial Audiovisual. A lei está prestes a ser regulamentada e segundo Vinicius, deste momento em diante os municípios terão prazos para inserir o plano de ação na plataforma que reunirá o plano de trabalho de todas as cidades. 

 

“Depois do plano inserido talvez leve entre 60 e 90 dias para o governo federal aprovar e mandar a verba, nós agora vamos seguir os próximos passos e fazer um processo de atualização do mapeamento que já temos, em seguida fazer o plano de ação e colocar o edital em prática. E dentro desse período também fornecer cursos, tirar dúvidas e realizar oficinas para escritas dos projetos para o pessoal que busca o benefício da lei”, explicou

 

Fórum de Cultura de Ourinhos

 

Houve entre os presentes o compartilhamento de experiências com objetivo de estudar e se preparar para atender todas as exigências de operacionalização da LPG e fazer com que ela chegue às pessoas de forma compreensiva e viabilizada. Esse é o intuito dos membros do Fórum de Cultura de Ourinhos, um coletivo de artistas e agentes culturais criado em 2019 atentos a políticas públicas para o setor. 

 

Segundo integrantes do grupo o movimento é organizado para a sociedade civil fomentando a participação popular, debates, levantando pautas, objetivando a implementação de políticas públicas e diretrizes culturais da cidade.

 

Articulando debates o Fórum trabalhou na construção do projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Cultura encaminhado à Câmara de Ourinhos em 2020. Porém o projeto foi submetido à Procuradoria Jurídica do Município pelo prefeito Lucas Pocay e não teve parecer favorável. 

 

Sobre a implantação da LPG em Ourinhos o grupo avalia que para receber os recursos, o município deve entregar um plano de ação estabelecendo as metas e ações necessárias para cumpri-las. O Plano deve ser construído através de um processo de escuta popular entre os mais diversos segmentos artístico-culturais, atendendo às necessidades e demandas do audiovisual do município e demais atividades do setor. 

 

Também na definição estratégica de quais são os instrumentos de repasse que contemplem o território, sendo esses os meios para a transferência de recursos para a população (editais, festivais, mostras, etc.).

 

Conforme seus integrantes, o Fórum tem atuado junto a Secretaria Municipal de Cultura provocando espaços de debates e defesa de pautas levantadas e debatidas em reuniões abertas, como a reunião realizada com membros do Fórum e da Secretaria no dia 24/02, em que se firmou a necessidade da realização de uma audiência pública, como a primeira oitiva, das muitas necessárias em meio à existência de certa resistência política organizada.

 

Contatos com o Fórum de Cultura de Ourinhos no Instragram:  @forumculturaors

 

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