sexta, 26 de junho de 2026
Publicado em 27 mar 2026 - 16:51:50
O presidente da entidade, Celso Zanuto, assinou documento enviado e lido em sessão na última segunda-feira
Hernani Corrêa
A ASCMO – Associação Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos, enviou Oficio de nº 473/2026 à Câmara Municipal na última sessão de 23 de março. O ofício, assinado pelo presidente da entidade, foi lido na íntegra pela vereadora Raquel Spada, secretária da Casa de Leis.
O documento refere-se à situação financeira da entidade e medidas de contingenciamento que estão sendo tomadas.
Segundo o relatório, a instituição é hospitalar de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, que atende Ourinhos e mais 12 municípios da região, prestando serviços de média e alta complexidade, com 85% dos atendimentos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, índice superior aos 60% exigidos.
Que em 2025 foram realizados atendimentos pelo SUS, como mais de 44.125 pacientes internados e 354.306 ambulatoriais.
CONTEXTO FINANCEIRO ATUAL – De acordo com o Ofício, nos últimos anos a Santa Casa vem enfrentando crescente desequilíbrio econômico financeiro, com déficit operacional mensal de aproximadamente de R$ 3 milhões e valores em aberto acumulados de mais de R$ 21,7 milhões.
Que hoje tem atendimento extra teto que gerou mais de mais de R$ 3,2 milhões e foi obrigada a contrair empréstimos bancários de mais de mais de R$ 62,8 milhões, comprometendo sua saúde financeira.
RECURSOS ADQUIRIDOS – A entidade recebeu em 2024, R$ 42,1 milhões em emendas parlamentares, sendo R$ 29,9 milhões federais e R$ 12,2 milhões estaduais.
Que em 2025 foi recebido R$ 5,4 milhões (federais) e R$ 15,3 milhões (estaduais), num total de R$ 20,8 milhões. Concluiu-se que houve uma redução de mais de R$ 21,3 milhões em relação a 2024.
Mesmo diante dessas dificuldades, a Santa Casa mantém em dia o cumprimento de suas principais obrigações como:
– Despesas operacionais;
– Encargos trabalhistas;
– Folha de pagamentos;
– Compromissos financeiros assumidos como empréstimos e atendimentos à população sem qualquer tipo de restrição.
RISCOS INSTITUICIONAIS – Nesse importante aspecto, o relatório revela:
– Comprometimento da sustentabilidade financeira da instituição;
– Possibilidade de interrupção total ou parcial de serviços assistenciais;
– Risco direto do atendimento da população usuária do SUS;
– Aumento de passivos financeiros trabalhistas e contratuais.
O quadro atual ainda leva a instituição, a curto e médio prazo, a um cenário de colapso operacional, podendo chegar a uma necessidade de uma recuperação extra judicial.
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS – A entidade foi obrigada a tomar um conjunto de medidas de reestruturação e contingenciamentos como:
– Revisão e renegociação de contratos médicos e de prestadores de serviços;
– Redimensionamento de equipes respeitando critérios técnicos e assistenciais;
– Revisão de estruturas operacionais não essenciais;
– Renegociação de contratos com fornecedores;
– Otimização de processos internos de controles de custos;
– Solicitação de apoio ao gestor municipal na liberação de emendas parlamentares já creditadas no Fundo Municipal de Saúde e demais valores em aberto que ainda não foram repassados;
– Solicitação de apoio junto ao Governo Federal na liberação da SIBE – Sistema Integrado de Benefícios do INSS, que solicita o aumento do teto financeiro SUS e pagamento de parcela única referente ao endividamento da Santa Casa decorrente do atendimento SUS;
– Renegociação de dívidas bancárias e alongamento dessas através de diversas renegociações com estas instituições;
– Solicitação de ajuda a parlamentares visando a captação de recursos por meio de emendas parlamentares estaduais e federais.
OBJETIVO DO RELATÓRIO – Entre os objetivos do relatório, consta:
– Promover a ampla transparência de modo a permitir a ciência e efetivo acompanhamento do Ministério Público e dos demais órgãos regulatórios em todas as esferas federativas a cerca do processo de reestruturação;
– Formalizar as medidas administrativas adotadas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS – Concluindo o relatório, a Santa Casa de Ourinhos reafirmou seu compromisso com a população e com a manutenção de serviços de saúde prestados. Entretanto, destacou que a adoção de medidas estruturantes é imprescindível para garantir a sobrevivência da instituição e a continuidade do atendimento.
E concluiu que a presente iniciativa busca sobretudo atuar de forma preventiva, transparente e responsável em conjunto com os órgãos de controle.
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