quinta, 13 de junho de 2024

TJ mantém condenação de ex-vereadores Messias e Barbosa

José Luiz Martins

Os desembargadores Encinas Manfré, Ricardo Sale Jr e Willian Campos da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiram no dia 27 de novembro, a sentença final TJ do processo criminal envolvendo o atual secretário de Desenvolvimento Econômico de Ourinhos e ex-vereador José Claudinei Messias, o também ex-vereador Osvaldo Barbosa e José Cláudio Ribeiro ex-contador da Câmara Municipal de Ourinhos. 

Messias e Barbosa respondem a acusações de improbidade administrativa e peculato ante supostas irregularidades no período que foram presidentes da Câmara entre 2006 e 2008, sobre o ex-funcionário da Câmara José Claudio também pesam os mesmos delitos.

Conforme o Ministério Público os ex-vereadores e o contador desviaram mais de R$ 7 milhões da conta da Câmara Municipal num esquema de lavagem de dinheiro em compras fictícias em notas frias. Messias chegou a ser inocentado em primeira instância em Ourinhos pela juíza Renata Ferreira dos Santos Carvalho, mas o promotor Adelino Lorenzetti recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No TJ/SP a sentença de 1ª instância foi reformada, os três foram julgados e condenados por dois desembargadores e um pedido de vistas do processo fez com que um novo julgamento fosse marcado. No entanto o desembargador que pediu vistas do processo adiando a eficácia da decisão acompanhou o voto dos outros magistrados. Dia 27 o caso foi encerrado em segunda instância com a condenação de Messias, Barbosa e José Claudio Ribeiro mantida.

Segundo informações do site do TJ-SP com a condenação os acusados serão submetidos a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e 17 dias multa; as penas privativas de liberdade serão substituídas por restritivas de direito com prestação de serviço a comunidade; prestação pecuniária de 20 salários mínimos em benefício de entidades. 

O suposto esquema – O caso é tido como o maior escândalo de corrupção de Ourinhos e teria desviado a vultosa quantia da conta da Câmara Municipal na agência 0327 da Caixa Econômica Federal, num suposto esquema que envolveu pelo menos dez empresas. “Algumas empresas eram fantasmas, e emitiam notas fiscais frias” afirmou o promotor Adelino Lorenzetti Neto quando do início da investigação em 2011.

Supostamente movimentando dinheiro público como se fossem seus, em 2006 José Claudinei Messias, então presidente da Câmara, teria sacado mais de R$ 1,5 milhão da conta da Câmara Municipal, saques que se continuaram em 2007 com Oswaldo Barbosa presidindo o legislativo. 

Oswaldo Barbosa sacou R$ 1,8 milhão e em 2008, o saque foi de R$ 1.087.228,14. As empresas que faziam parte do suposto esquema em sua maioria são de informática e, conforme constatou a perícia, houve outros depósitos não oficiais na movimentação irregular com valor desviado chegando a R$ 7 milhões. 

Conforme foi divulgado, foram emitidas notas fiscais frias com a ajuda do contador, que confessou participação no esquema de compra de equipamentos de informática sem licitação pública. “Era lavagem de dinheiro, a maioria das compras era fictícia, as empresas davam notas frias e não entregavam os produtos. Deram notas de mais de R$ 500 mil em uma ‘aquisição’ em 2008”, denunciou á época o promotor, observando que as notas eram emitidas “para legitimar os saques”.

 Delação premiada e recurso – No processo consta que outros indivíduos (donos de empresas que participaram do suposto esquema), não foram processados criminalmente por conta de aceitarem delação premiada para colaborar com as investigações para esclarecimento dos fatos. Segundo especialistas consultados pela reportagem, a decisão ainda cabe recurso, porém só sob aspectos de possível violação de Lei Federal ou a Constituição. A matéria de fato não pode ser mais tratada, se couber recurso será somente sobre matéria de direito nos Tribunais Federais.

O outro lado: – A reportagem do NovoNegocião não conseguiu contato com os acusados Oswaldo Barbosa e José Claudio Ribeiro. Já o ex-vereador José Claudinei Messias aceitou falar sobre sua condenação em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

“Eu não tive acesso ainda a publicação da sentença, mas quero registrar que no processo está comprovado que não houve de minha parte qualquer desvio de dinheiro público. Houve um equívoco do perito da Polícia Técnica de Marília, que confundiu aplicação financeira com movimentação não oficial de dinheiro. Quero enaltecer o poder judiciário em Ourinhos, o Ministério Público está agindo como tem que agir mesmo, apurar e investigar todos os processos com ética, isenção e neutralidade que o assunto exige. Mas aqui em Ourinhos ficou comprovado isso, que não houve desvio, mas com relação a decisão de São Paulo (Tribunal de Justiça) estou aguardando a publicação. Preciso saber o que foi apontado para saber quais os recursos que são necessários, eu tenho duas sentenças favoráveis a mim, uma do Tribunal de Contas e outra do judiciário em Ourinhos (1ª instância). Todo  processo de movimentação financeira foi aprovado pelo Tribunal de Contas sem qualquer tipo de apontamento e também pela juíza de Ourinhos que julgou a meu favor esse processo. Eu não posso comentar mais sem saber o que foi apontado pelos desembargadores do TJ, as provas já foram feitas, as testemunhas do processo foram ouvidas, houve delação premiada inclusive. Todas pessoas ouvidas foram enfáticas em afirmar que na minha época nunca houve qualquer tipo de nota fria, pagamento irregular ou desvio de dinheiro público. Tenho a consciência tranquila e confio no poder judiciário e que a justiça será feita no momento certo. Quero ressaltar que aqui em Ourinhos o poder judiciário agiu com a seriedade necessária, houve o julgamento dos fatos e todos os documentos e fui absolvido. Realmente é uma surpresa para mim a decisão do Tribunal de Justiça, como disse, ainda não tive acesso ao teor do julgamento, quando tiver acesso a sentença terei os recursos possíveis para que prevaleça a verdade e minha inocência seja provada. Falo por mim, que na minha época como presidente da Câmara nunca houve nada de irregular”.

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