José Luiz Martins

Em sessão legislativa no dia 02 de agosto, por oito votos a três, a Câmara Municipal de Ourinhos acatou o parecer do TCE Tribunal de Contas do Estado e reprovou a prestação de contas do ex-prefeito Toshio MIsato referentes ao ano de 2012. Esta foi a sexta vez que prestação de contas de Misato foram reprovadas pelo Tribunal de Contas por irregularidades, assim como em 1997 a 2000, 2005 a 2008 e 2009, e pela primeira vez, a Câmara rejeitou as contas do ex-prefeito assim como sugeriu o TCE.

Durante os últimos oito anos como prefeito Misato tinha apoio da maioria do legislativo, a época os aliados na Câmara além de não fiscalizar a administração derrubaram os pareceres desfavoráveis do tribunal. Com a Lei da Ficha Limpa em vigor desde 2010 os casos apontados pelo Tribunal de Contas pesaram sobre sua candidatura a prefeito em 2016.

Toshio deixou a prefeitura em 2001 com o processo correndo na Justiça. A partir de 2005 conseguiu se reeleger para mais dois mandatos até 2012. De lá pra cá os casos de irregularidades constatadas pelo TCE se acumularam, ele foi citado 13 vezes como responsável por contas julgadas irregulares com trânsito em julgado de 2007 a 2016. O candidato é réu em quatro Ações Cíveis Públicas por improbidade administrativa e crime de responsabilidade propostas pelo Ministério Público (MP) de Ourinhos. 

Após a reprovação de suas contas de 2012 pelo legislativo, Toshio teve o registro de candidatura impugnado com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece inelegível os candidatos que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa o ex-prefeito entrou com vários recursos e concorreu até o fim do pleito com candidatura sub judice, perdendo para Lucas Pocay que obteve mais de 80% dos votos.