Alexandre Mansinho

A última sessão da Câmara dos Vereadores de Ourinhos foi marcada pela votação de leis importantes, além da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, houve a aprovação de projetos de grande relevância:

USO DE GLIFOSATO (MATA MATO) E DEMAIS HERBICIDAS NA ZONA URBANA ESTÁ PROIBIDO – De autoria do vereador Sargento Sérgio, o uso de produtos popularmente conhecidos como “mata mato”, está proibido na zona urbana. A justificativa do autor do projeto é o fato de esses produtos serem relacionados ao surgimento de diversas formas de câncer e a contaminação do solo.

OURINHOS TERÁ UMA SEMANA DEDICADA À DISCUSSÃO SOBRE O PROBLEMA DA DEPRESSÃO – De autoria do vereador Vadinho, foi criada a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão”. A semana será marcada por palestras de conscientização e prevenção. 

ESTABELECIMENTOS QUE VENDEM ALIMENTOS (MERCADOS, MERCEARIAS E AFINS) DEVERÃO SINALIZAR OS PRODUTOS RECOMENDADOS ÀS PESSOAS QUE TÊM INTOLERÂNCIA À LACTOSE – De autoria do vereador Dr. Salim obriga os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios recomendados às pessoas portadoras de intolerância à lactose e doença celíaca a destacar o local de exposição com placas indicativas. 

FOI CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR ANIMAL – Vereadores aprovaram o projeto de autoria do executivo, o Conselho Municipal do Bem Estar Animal de Ourinhos – COMBEA, e do Fundo Municipal do Bem Estar Animal de Ourinhos – FUMBEA. 

FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA SOCIAL PODERÃO TER ALUGUEL PAGO PELA PREFEITURA – Para o caso de tragédias ou emergências sociais, os necessitados poderão usufruir do benefício eventual – Aluguel Social – no âmbito da Política Pública de Assistência Social.