Da redação

O vereador Inácio José Barbosa Filho (PT), como forma de prestação de contas aos seus eleitores, mostra todos os Projetos de Lei aprovados durante o seu mandato. O vereador é um dos mais combativos e fiscalizador da administração municipal.

Entre as diversas ações, Inácio vem questionando frequentemente os gastos que considera abusivo da Prefeitura de Ourinhos com a imprensa local. O vereador também questiona a importância de quase R$ 4 milhões que foram desviados dos cofres públicos no conhecido “Escândalo do Vale Transporte”.

Veja abaixo a relação de Projetos:

Projeto 5.937/2013: Determina a publicação quadrimestralmente dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal.

Obs. por meio deste projeto a população passa a saber quantos, onde trabalha, e o nome do funcionário que ocupa cargo comissionado.

Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei 97/2013 – Por meio desta emenda o servidor tem a garantia de reposição salarial não inferior a inflação ocorrida no período de 12 meses.

Projeto 39/2015 – Inácio J. B. Filho, Roberto Tasca, Antonio Carlos Mazzetti. Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil e profissional.

Obs: Por meio deste projeto torna-se obrigatória a apólice de seguro de responsabilidade civil profissional das empresas de engenharia que realizaram obras, evitando que as mesmas se esquivem da responsabilidade quando ocorrer problemas nas construções. 

Projeto 24/2015 (acaba com o Nepotismo) – Proibição de contratação de parentes até o quarto grau do Prefeito, vice, vereador, secretário, deputado federal e estadual.

Obs: Esta lei passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016.

Projeto 03/2015 – Torna obrigatório o carimbo identificador em animais equinos, bovinos e caprinos.

Obs: Por meio deste projeto os animais que forem apanhados vagando pelas ruas sem identificação não caberá reclamação de posse. Muitos acidentes já ocorreram inclusive com vítimas fatais e os proprietários dos animais não assumiram a culpa.

Projeto 143/2014 – Inácio J. B. Filho e Vadinho. Proibição de forração de papeis de propaganda eleitoral nos pontos de votação na véspera e no dia das eleições.

Obs: Este projeto visa evitar a sujeira deixada pelos partidos políticos que jogam “santinhos” nas escolas e locais de votação.

Projeto 88/2014 – Altera o artigo 1º da Lei 5.156/2007. Fica proibida a colocação de panfletos na superfície externa dos veículos automotores e motocicletas.

Obs: Por meio deste projeto os panfletos não podem ser colocados nos limpadores do para-brisa, nas maçanetas ou qualquer parte externa dos veículos automotores.

Projeto 76/2014 – Inácio J. B. Filho, Roberto Tasca, Antonio Carlos Mazzetti. Cria critérios para contratação de fornecedores na forma da ficha limpa.

Obs: Por meio deste projeto o fornecedor que tenha representação julgada procedente pela justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por orgão colegiado em processo de apuração de abuso de poder econômico e político, não podem contratar com a prefeitura e câmara municipal.

Projeto 61/2014 – Inácio J. B. Filho e Salim Mattar. Obriga a SAE reparar a pavimentação asfáltica danificada por serviços da autarquia.

Obs: Por meio deste projeto a SAE tem 10 dias a contar da data da danificação para reparar a pavimentação asfáltica.

“O Mundo não é dos espertos, é das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Uma corrompe a vida; a outra enobrece a alma”, declara o vereador.