quinta, 13 de junho de 2024

Vereador vê irregularidades em licitação de asfalto

José Luiz Martins

Durante a 19ª Sessão Ordinária realizada dia 08 de junho, 36 requerimentos foram apresentados para votação, em sua maioria solicitação de recapeamento asfáltico e operação tapa buracos. Alguns vereadores fizeram uso da palavra com vários destaques, entre eles o requerimento apresentado pelos vereadores Antonio Carlos Mazetti e Inácio J. B. Filho, referente alteração de artigo da lei complementar 809/2012 que dispõe sobre restruturação de cargos comissionados na prefeitura. Inácio foi o primeiro a pedir a palavra e cobrou a redução dos 360 cargos comissionados existentes na prefeitura. O assunto é pauta novamente na casa de leis desde que a prefeita Belkis anunciou no início de abril o corte de 20% do número de cargos de confiança que pode gerar cerca de 70 demissões.

Em sua fala o vereador do PT acusou a prefeita Belkis Fernandes de estar mentindo para a população. “A prefeita foi a imprensa noticiou as exonerações. Mais uma vez essa administração está enganado a população, mente de uma forma descarada para o povo.”Segundo o vereador, desde o anúncio não houve as exonerações prometidas e o que está ocorrendo é o contrário. Ele desafiou o executivo a manter o que foi noticiado como uma medida de ajuste nas contas públicas do município. Há tempos o Ministério Público vem investigando o excesso e o desvirtuamento dos cargos de confiança com recomendações ao executivo e recentemente teria oficiado a prefeitura a demonstrar os cargos que já foram exonerados. 

O parlamentar ainda questionou os valores do procedimento licitatório 06/2014 e dois aditamentos já efetuados para pavimentação asfáltica orçado em 398 mil reais. Segundo Inácio, ao averiguar os documentos da PMO e da empresa vencedora relacionados a licitação, se surpreendeu ao ver a maneira como foi feito o processo licitatório e a contratação, para ele há indícios de direcionamento. Uma mesma empresa participa de duas modalidades de licitação para um mesmo produto com preços diferentes, segundo Inácio supostos esquemas de favorecimento podem envolver o caso.

Sobre a fala inicial do vereador do PT, Edvaldo Lúcio Abel do PSDB queixou-se da falta de respeito dele quando se refere a prefeita. Disse não concordar com as expressões e palavreados do vereador Inácio quando se refere a algumas autoridades e que “as coisas não podem ficar entre aspas pelo simples achismo”. Que é preciso documentar e mostrar os fatos relacionados as licitações para poder acusar. “Não podemos deixar nada no ar, se tem algo errado vamos cobrar e mostrar. Dizer eu acho que tem é diferente (…) Existem muitas pessoas que se perguntam o que ele quis dizer com isso, por que ele não deu nome aos boi, ressaltou. Da base de apoio a prefeita, Abel  declarou que certas situações são difíceis na defesa do executivo e a questão do asfalto do município é uma delas. Mas para ele, só com documentos em mãos mostrando a verdade a discussão da questão terá um direcionamento correto, “ Nós precisamos formar a verdade em mãos pra poder acusar, aí sim nós vamos aqui criar uma CAR e dizer, olha está errado mesmo, vamos criar uma CPI e mostrar, e assim dar mais credibilidade ao poder legislativo”, argumentou o vereador.

Voltando a falar quase no fim da sessão, Inácio J.B. Filho retomou o assunto. Segundo o vereador o caso pode estar envolto a supostos esquemas de favorecimento. Ele relatou que a empresa Casa do Asfalto Indústria e Comércio Ltda venceu em 22 setembro 2014 uma Concorrência Pública para o fornecimento de materiais para recapeamento asfáltico de ruas do município. Insumos para uma área total de 41.806 metros quadrados, 239 mil quilos de emulsão asfáltica catiônica ao preço de R$ 1,33 o kg.

Observou que desde a assinatura do contrato em outubro de 2014, dois aditamentos já foram feitos onde elevaram o preço do produto. O primeiro aditamento foi em 03 de fevereiro de 2015 com valor de R$ 1,54; o segundo em 31 de março com preço de R$ 1,90. Disse que também chama atenção e causa estranheza o fato de nessa modalidade de licitação somente essa empresa participar. Que desde que o contrato foi firmado até aquele momento não houve o fornecimento do material e nenhuma nota fiscal foi emitida.

O vereador fez uma comparação com outra licitação na modalidade de Pregão Presencial realizada na mesma época em 2014 onde o mesmo material também foi licitado. Conforme o edil, o diário oficial do município, em 3 de fevereiro de 2015, traz um extrato do pregão no qual a mesma empresa, Casa do Asfalto, participou junto com outras cinco saindo-se vencedora. Segundo Inácio nesse pregão com mesmo objeto de licitação, a empresa apresenta preço diferenciado da modalidade concorrência na qual se saiu vencedora. “O ponto de interrogação aí é; por que no processo de licitação 06/2014 na modalidade concorrência pública a emulsão asfáltica começou a R$ 1,33 e já está em R$ 1,90 e não foi entregue nada ainda. Mas o preço da modalidade de licitação por pregão realizado posteriormente o preço é menor, a R$ 1,06 o kg. Por que na Concorrência Pública o preço da emulsão é mais caro e emulsão asfáltica catiônica no Pregão Presencial a mesma emulsão asfáltica é mais barato?”. 

Para o edil, embora o contrato firmado na modalidade de pregão já tenha também sofrido um aditamento em 25 de março de 2015 com valor passando de R$ 1,06 para R$ 1,52, o valor de R$ 1,90 aditado na modalidade Concorrência Pública em 31 de março de 2015 demonstra uma diferença muito grande, para um mesmo produto fornecido pela mesma empresa. Inácio finalizou dizendo que aguarda respostas para que possa entender o que ocorre e que, apesar de alguns membros na casa não gostarem de fiscalizar, a câmara é um órgão fiscalizador.

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