terça, 10 de março de 2026
Publicado em 15 maio 2021 - 13:06:47
Proibição de uso de carroças e charretes puxadas por animais volta a ser pauta na Câmara
Marcília Estefani
Está tramitando na Câmara Municipal de Ourinhos, um projeto de lei de autoria da vereadora Nilce de Araújo (Protetora de Animais), que dispõe sobre a proibição do uso de carroças e charretes com tração animal no município de Ourinhos e quaisquer outras atividades que possam lesar a saúde e o bem estar do animal e dá outras providências.
O PL 24/2021, estava na pauta na última Sessão da Câmara, na segunda-feira, 10, e precisava de cinco assinaturas para ser votado em regime de urgência, mas apenas 3 vereadores foram favoráveis: Carlinhos do Sindicato, Guilherme Gonçalves, Cícero Investigador, além da própria Nilce.
Em postagem nas suas redes sociais, a vereadora não escondeu sua decepção com os nobres colegas, porém, garantiu que vai continuar lutando. “Coração triste… mas a batalha não está perdida.”
“O projeto está sendo analisado pela comissão, depois volta para ser votado na sessão da câmara, aí se for favorável vai para o executivo. O que eu não consegui foram cinco assinaturas para o requerimento na sessão, para apresentar o projeto em regime de urgência… seria votado naquela sessão, mas faltou uma assinatura… mas vamos conseguir… tenho fé”, disse a protetora ao Negocião.

JUSTIFICATIVAS DO PROJETO – Em suas justificativas, Nilce relata que entende a necessidade de muitas pessoas que ainda utilizam estes meios de transporte para o trabalho e a garantia de seu sustento, mas existem muitas pessoas que exploram os animais, sem oferecer um mínimo de tempo para descanso e cuidados com a saúde dos mesmos.
“Como cuidadora de animais, já presenciei casos em nossa cidade, de animais mal tratados ao extremo, obrigados a puxar cargas com peso muito maior que suas condições físicas e até apanhando de seus proprietários”, contou Nilce.

A vereadora ressalta que o PL visa difundir a ideia de que o no atual estágio de evolução humana que vivemos, é inadmissível práticas tão abusivas e cruéis contra os animais.
Ela destaca que “a utilização de veículos de tração animal vai contra as atuais normas de direito urbanístico, aumentando o risco de acidentes e provocando mais sofrimento aos animais com o barulho e estresse causados pelo intenso fluxo do trânsito.

O Projeto de Lei sugere que os veículos de tração animal sejam substituídos por veículo movidos a motor ou até mesmo, a pedal.
PROJETO SIMILAR – Na gestão passada, mais precisamente no ano de 2020, Abel Fiel, então vereador, também apresentou um projeto similar, o PL 24/2020, porém o mesmo não chegou a ser votado na Câmara.
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