A ação chegou ao TSE em Brasília por conta de recurso especial interposto por Claury Alves da Silva, presidente do Diretório de Ourinhos do Partido Social Democrático – PSD

José Luiz Martins

Em sessão realizada na quinta-feira (09/2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular os votos recebidos pelo partido Republicanos nas eleições de 2020 para o cargo de vereador no município de Ourinhos. Com a decisão os vereadores do partido, Cícero (investigador) Aquino e Alexandre (Zóio) Araujo Dauage perdem o mandato na Câmara Municipal, a resolução atinge também os suplentes do partido.

A cassação tem na origem em uma ação de investigação judicial eleitoral iniciada há dois anos no TRE – Tribunal Regional Eleitoral (SP) após denúncias de que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para o cargo, burlando a cota de gênero nas Eleições de 2020.

A ação chegou ao TSE em Brasília por conta de recurso especial interposto por Claury Alves da Silva, presidente do Diretório de Ourinhos do Partido Social Democrático – PSD, partido do prefeito Lucas Pocay, pedindo a cassação dos diplomas de Cícero e Alexandre Zóio.

No processo o diretório do Republicanos em Ourinhos é acusado de ter registrado duas candidatas sem que estas tenham tido sequer a intenção de verdadeiramente disputar uma vaga ao cargo de vereadora para preencher a cota de gênero.

Nos autos consta que a candidata Jéssica Malaguini Souza, filha do presidente do Republicanos Mário Mercante, a despeito de ter concorrido até o final do pleito, não obteve um voto sequer, nem mesmo o seu ou de seus familiares.

A candidata Pâmela Maia Garcia que teve apenas 19 votos prestou contas com indicação da produção de santinhos, mas mesmo assim figura no processo como candidatura com evidências de fraude.

A acusação alude que a despeito da existência de receitas, ainda que ínfimas, não há qualquer despesa, extrato bancário, notas fiscais eletrônicas, NADA, a sequer sugestionar a realização de movimentação financeira, atos de campanha, atos de propaganda, ou ao menos a intenção de concorrer ao pleito.

Afirma que os elementos dos autos não podem ser analisados de forma isolada, mas sim conjuntamente, destacando a existência de parentesco entre as candidatas e a semelhança verificada nas respectivas prestações de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou os precedentes invocados no recurso especial interposto por Claury Alves da Silva presidente do PSD local, e decidiu pelo reconhecimento da existência à cota de gênero, com a consequente cassação dos mandatos e a anulação de todos os votos obtidos pela chapa proporcional do Partido Republicanos de Ourinhos/SP.

AINDA CABE RECURSO DIZ CÍCERO AQUINO – O vereador Cícero em contato com a reportagem disse que está tranquilo, aguarda a publicação da Súmula do TSE para ter conhecimento da fundamentação da decisão do tribunal para se manifestar a respeito, segundo vereador ainda cabe recurso.

IRREGULARIDADES DO PARTIDO, DIZ ZÓIO – Alexandre Dauage afirma que foi uma irregularidade do partido e que não tinha conhecimento. “Fui eleito 3 vezes vereador e não tenho nada que desabone minha carreira política, vou recorrer até onde puder”.

De acordo com especialista em Direito Eleitoral ouvido pela reportagem, no caso é cabível Embargos de Declaração ainda da decisão assim que for publicado o Acórdão, mas a determinação é de cumprimento imediato. Pode-se propor um pedido cautelar para suspender essa decisão até que sejam julgados os Embargos de Declaração.

Depois de julgados em Embargos de Declaração existe a possibilidade de Recurso Extraordinário para o STF. Mas as hipóteses de admissibilidade do Recurso Extraordinário para o STF são bem restritas, ou seja, embora possam interpor o Recurso Extraordinário difícil ser admitido pelo STF para julgamento do mérito e reforma da decisão do TSE.

POR 7 X 0 – O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao agravo e ao recurso especial para julgar procedentes os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e, por conseguinte, (a) decretar a nulidade dos votos recebidos pelo Republicanos no Município de Ourinhos/SP para o cargo de vereador nas Eleições 2020; (b) cassar o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas dos candidatos a eles vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, determinando, ainda, a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação e a comunicação com urgência à Corte de origem, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente). Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Não houve declaração de inelegibilidade, portanto, ambos poderão concorrer na próxima eleição.

Veja na íntegra, Nota de Esclarecimento enviada por Alexandre Dauage – Zóio ao Negocião:

“Vim por meio deste esclarecer os últimos acontecimentos:

Todos sabem que recentemente por uma decisao do TSE  perdi meu mandato, que se deu por uma falha do partido. Ocorre que a legislação eleitoral prevê a necessidade de preenchimento de cotas de gênero (homem e mulhe) e, dentre isso, todo e qualquer candidato filiado ao partido, precisa necessariamente de uma porcentagem mínima de votação.

Diante disso, uma das candidatas do partido, a qual sou filiado, não recebeu a votação necessária, razão pela qual refletiu diretamente em toda chapa que concorreu às últimas eleições, com a anulacao dos votos de todos os candidatos, sendo este o real motivo de ter perdido meu mandato.

Resumindo: após as eleições de 2020 ingressaram com duas ações contra o partido por suposta irregularidade eleitoral, sendo que o primeiro processo vencemos na justiça eleitoral de Ourinhos, houve recurso para o TRE em SP onde vencemos tbm e, após os autos irem para o TSE, tbm vencemos.

Contudo na segunda ação ingressada, nós vencemos na justiça eleitoral de Ourinhos, vencemos no TRE em Sp tbm, porém, de forma inusitada, um ministro, Dr. Benedito, recebeu o recurso e deu provimento, sendo que os demais ministros acompanharam o voto dele dando provimento para a ação e cassação de meu mandato.

Lembrando que na primeira ação ele e os demais ministros votaram contra e na segunda ação, sem novo motivo ou fato, votaram a favor.

Essa é a realidade, ressalto que eu não cometi nenhuma irregularidade, não respondo a nenhum processo na justica ou MP, pelo contrário, fui eleito três vezes de forma limpa, transparente e legal, tendo sempre votações expressivas, que compravam a confiança da população em meu trabalho.

Infelizmente, fui penalizado por uma situação que não tinha nenhum controle ou conhecimento, tanto é que a própria Justiça Eleitoral não me deixou inelegível, ou seja, poderei disputar as eleições de 2024.

Desde ontem, tenho recebido centenas de mensagens de apoio. Confesso que esse é o meu conforto. Não é um momento fácil, são 10 anos trabalhando e representando a populacao e o desenvolvimento de nossa cidade , buscando o melhor para nossa população.

Trabalhar pelas pessoas é minha essência.  Por isso, jamais vou desistir de fazer o meu melhor.

Destaco que ainda cabe recurso dessa decisão e que ainda tenho esperança.

Mais uma vez, agradeco a Deus , Minha familia, Minha noiva, amigos e todos que sempre me apoiaram e estiveram comigo, obrigado pelo apoio e carinho de todos vocês.”