sábado, 20 de abril de 2024

Aspectos negativos decorrentes da morosidade do Judiciário

Processos legais arrastados geram despesas adicionais

 

Régis Luscenti

 

INTRODUÇÃO – A eficiência do sistema judiciário é um pilar fundamental para o bom funcionamento de qualquer sociedade. Quando a morosidade se instala nesse setor crucial, os efeitos negativos reverberam em toda a economia de um país, deflagrando impactos nocivos resultantes da lentidão no judiciário que insofismavelmente, afetam diversos aspectos econômicos.

A lista não é taxativa, mas exemplificativa, uma vez que na própria classe de operadores existe uma gama de reflexos aqui não abordados, mas vamos a ela:

 

  1. REDUÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO – A morosidade do judiciário afeta diretamente o ambiente de negócios de um país, tornando-o menos atraente para investidores estrangeiros. Empresas que desejam se estabelecer em um novo mercado precisam de segurança jurídica e celeridade para resolver disputas comerciais e questões legais. A lentidão judicial pode gerar incerteza, levando a uma redução significativa no investimento estrangeiro direto e, consequentemente, prejudicando o desenvolvimento econômico.

 

  1. EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO – A agilidade do sistema judicial é essencial para proteger os direitos de propriedade intelectual e garantir que empreendedores e inovadores possam colher os frutos de suas criações. Quando há atrasos na resolução de litígios envolvendo patentes, marcas e direitos autorais, o incentivo para o surgimento de novos negócios e a disseminação de inovações é comprometido. Isso pode estagnar o crescimento econômico e a competitividade de um país no cenário global.

 

  1. AUMENTO DOS CUSTOS PARA EMPRESAS E CIDADÃOS – A morosidade do judiciário também implica custos significativos para empresas e cidadãos comuns. Processos legais arrastados geram despesas adicionais. Além disso, a falta de soluções rápidas para disputas contratuais pode levar ao acúmulo de dívidas e, em casos extremos, à falência de empresas. Para os cidadãos, a demora na resolução de conflitos pode significar prejuízos financeiros e emocionais, especialmente em questões como heranças, divórcios e responsabilidade civil.

 

  1. IMPACTO NO SETOR FINANCEIRO – O setor financeiro também sofre com a lentidão no judiciário. A demora na execução de contratos e na recuperação de créditos inadimplentes pode resultar em altas taxas de inadimplência e maiores riscos para os bancos e instituições financeiras. Isso pode levar a um aumento das taxas de juros e restringir o acesso ao crédito para empresas e consumidores, prejudicando o crescimento econômico.

 

  1. CIRCULAÇÃO DE CAPITAL – Um simples levantamento de valores, seja por alvará judicial, Precatório, RPV, ou mesmo um MLE, que se limite a malfadada “fila” se é que existe atravanca a vida de todos que dependem do Judiciário, que por sua vez, não é afetado por quaisquer atrasos já que no que tange a máquina estatal esta sobrevive independente dos jurisdicionados obterem a tutela jurisdicional.

 

CONCLUSÃO – A morosidade do judiciário gera impactos negativos abrangentes na economia de um país. Desde a desestimulação do investimento estrangeiro até o aumento dos custos para empresas e cidadãos, os efeitos nocivos podem ser sentidos em várias camadas da sociedade.

É crucial que as autoridades e os órgãos responsáveis trabalhem em conjunto para agilizar o sistema judicial, garantindo um ambiente mais propício ao desenvolvimento econômico e social. Somente com um judiciário eficiente e ágil, será possível impulsionar o crescimento e promover a prosperidade para toda a nação.

 

Artigo escrito por Régis Luscenti, advogado, OAB/SP272.190

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