Pagamento de reajuste de 33% entrou em vigor no mês de janeiro de 2026

Da redação

Segundo a Prefeitura de Ourinhos, entrou em vigor no pagamento do mês de janeiro de 2026 a equiparação entre a remuneração dos professores aposentados e pensionistas e os professores da ativa, que deveria ter sido aplicada em 2022, quando foi concedido pelo Governo Federal um aumento de 33% no Piso Nacional do Magistério.

Na época, o aumento foi aplicado somente aos professores em atividade, não atingindo os professores aposentados e pensionistas, que têm por direito a paridade salarial garantida pelo artigo 57 da Lei Municipal nº 4.954/2005 (Lei do IPMO) e também pela Constituição Federal.

A categoria passou então a reivindicar junto ao IPMO – junto ao Instituto de Previdência Municipal de Ourinhos, a correção do benefício. Porém, após consultarem a Procuradoria Geral do Município, foram informados que a extensão do reajuste não havia sido assegurada em razão da ausência de impacto orçamentário previdenciário no projeto encaminhado ao Legislativo municipal.

O pagamento era um compromisso firmado pelo prefeito Guilherme Gonçalves com os docentes aposentados e pensionistas do IPMO logo no início da gestão e foi possível graças ao envio e aprovação da Lei Complementar Municipal 1.217/2025, com novo impacto orçamentário, que garantiu a restituição do direito aos professores aposentados e pensionistas.