sexta, 29 de março de 2024
A chamada “CPI da Delfim Verde” vai investigar possível esquema de corrupção que beneficiaria o prefeito, seu pai e mais três pessoas ligadas à administração municipal
Marcília Estefani
Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na noite da terça-feira, 26, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o prefeito Lucas Pocay, de suposto esquema de extorsão, denunciado na Receita Federal pelo empresário Ricardo Xavier Simões, proprietário da Delfim Verde Empreendimentos.
Dois pedidos para a abertura desta CPI foram apresentados na Câmara, um pelos vereadores da base e outro pela oposição. O Vereador Edvaldo Lúcio Abel pediu então a união dos dois pedidos.
Após longo recesso para discussões e acertos entre os edis, possivelmente sobre a união dos pedidos, momento em que foi interrompida a transmissão da sessão, ouve a aceitação unânime da CPI e sorteio dos participantes, definido da seguinte forma:
Presidente da Comissão: Cícero de Aquino – “Cicero Investigador” (Republicanos); relator: Edvaldo Lúcio Abel – “Vadinho” (PSDB) e como membros, Alexandre Araújo Dauage – “Zoio” (Republicamos), Anísio Felicetti (PP), Santiago de Lucas Ângelo (DEM), Flávio Luis Ambrozim “Flavinho do Açougue” (PL) e Caio Lima (DEM).
ENTENDA O CASO: De acordo com matéria publicada na última edição do domingo, 24, no Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo, o empresário ourinhense Ricardo Xavier Simões denunciou junto à Polícia Federal em Marília, possível esquema de extorsão envolvendo o Prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Júnior e o atual secretário de finanças Osvaldino de Araújo Alves.
De acordo com o denunciante, que é proprietário da Delfim Verde Empreendimentos, a denúncia foi feita há duas semanas e os envolvidos no esquema teriam pedido cinco terrenos ao empresário ourinhense para quitar débitos de sua empresa na prefeitura.
DENÚNCIA – Segundo Ricardo Simões, os terrenos seriam doados para o Prefeito Lucas Pocay, ao seu pai, ex-deputado Claury Alves da Silva, a Pedro Vinha, a Osvaldino Araújo e a uma outra pessoa não identificada.
Acontece que, com dificuldades financeiras, a empresa acumulou uma dívida de IPTU e tentou negociar com o município uma dação em pagamento, tipo de negociação em que o devedor oferece ao credor um bem imóvel em vez de dinheiro, não sendo o credor obrigado a aceitar.
Ainda segundo a publicação do Debate, tal negociação se apresenta totalmente legal, e no caso de Ricardo, foi oferecido um terreno de 14.000m², localizado em área nobre, de frente ao Lago Municipal de Ourinhos.
A negociação começou no início de 2018, e Ricardo chegou a ser procurado por Pedro Vinha Júnior que, para processar com sucesso a demanda da dação em pagamento, afirmou que a Delfim teria de doar ou ceder quatro lotes do loteamento Royal Park Prime (Condomínio Fechado de Ourinhos), sendo em segundo momento aumentada para cinco lotes.
A proposta, segundo a denúncia, foi rechaçada por Ricardo e seu sócio à época, Mário Matheus, ficando a dívida pendente na prefeitura.
Após a extinção da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Vinha teria procurado a Delfim Verde para oferecer seus serviços e em março de 2019 afirmou a Ricardo que “sem a contratação, o homem não vai assinar a dação”, se referindo a Lucas Pocay.
O empresário então teria desafiado Pedro Vinha a provar sua influência na prefeitura, apresentando o processo de dação em pagamento assinado pelo prefeito. Pedro Vinha, segundo depoimento de Ricardo, conseguiu e levou o projeto ao empresário já no dia seguinte. Mas, novamente, a proposta teria sido recusada por Ricardo.
Vinha teria insistido e feito outras duas ofertas. Segundo a denúncia, o advogado propôs comprar cotas da Delfim Verde pelo valor de R$ 7 milhões. Depois ofereceu comprar, também por R$ 7 milhões, três terrenos do empresário. A carta de intenção de compras das cotas empresariais seria feita em favor de um outro empresário ourinhense.
Todas as propostas foram recusadas segundo a denúncia, o que resultou no cancelamento da dação em pagamento por parte unilateral da prefeitura. Os títulos pendentes da Delfim Verde foram todos protestados em cartório pela Prefeitura de Ourinhos.
OUTRO LADO – Lucas Pocay se manifestou através de vídeo pelas redes sociais, onde afirma que ficou sabendo dos fatos através da imprensa, e que está muito tranquilo, pois se trata de mais uma Fake News. Ele diz ainda que confia na justiça e vai entrar com ação de denunciação caluniosa, danos morais. Pocay considera a denúncia de interesses pessoais e eleitorais.
ANTECIPANDO – O prefeito Lucas Pocay encaminhou ontem, 26, à Câmara Municipal de Ourinhos, documento explicando as razões pelas quais foi revogada na época o procedimento de dação em pagamento, realizado entre e a prefeitura e a empresa Delfim Verde, em razão do descumprimento de cláusula do contrato pela empresa.
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