sexta, 29 de março de 2024

CPI investigará possível desvio de conduta de Pocay e secretários

A chamada “CPI da Delfim Verde” vai investigar possível esquema de corrupção que beneficiaria o prefeito, seu pai e mais três pessoas ligadas à administração municipal

 

 

Marcília Estefani

 

 

Durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na noite da terça-feira, 26, foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra o prefeito Lucas Pocay, de suposto esquema de extorsão, denunciado na Receita Federal pelo empresário Ricardo Xavier Simões, proprietário da Delfim Verde Empreendimentos.

 

17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, realizada na noite da terça-feira, 26

 

Dois pedidos para a abertura desta CPI foram apresentados na Câmara, um pelos vereadores da base e outro pela oposição. O Vereador Edvaldo Lúcio Abel pediu então a união dos dois pedidos.

Após longo recesso para discussões e acertos entre os edis, possivelmente sobre a união dos pedidos, momento em que foi interrompida a transmissão da sessão, ouve a aceitação unânime da CPI e sorteio dos participantes, definido da seguinte forma:

Presidente da Comissão: Cícero de Aquino  – “Cicero Investigador” (Republicanos); relator: Edvaldo Lúcio Abel – “Vadinho” (PSDB) e como membros, Alexandre Araújo Dauage – “Zoio” (Republicamos), Anísio Felicetti (PP), Santiago de Lucas Ângelo (DEM), Flávio Luis Ambrozim “Flavinho do Açougue”  (PL) e Caio Lima (DEM).

 

Através de sorteio, Cícero de Aquino foi escolhido presidente da CPI

 

ENTENDA O CASO:  De acordo com matéria publicada na última edição do domingo, 24, no Jornal Debate de Santa Cruz do Rio Pardo, o empresário ourinhense Ricardo Xavier Simões denunciou junto à Polícia Federal em Marília, possível esquema de extorsão envolvendo o Prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Júnior e o atual secretário de finanças Osvaldino de Araújo Alves.

De acordo com o denunciante, que é proprietário da Delfim Verde Empreendimentos, a denúncia foi feita há duas semanas e os envolvidos no esquema teriam pedido cinco terrenos ao empresário ourinhense para quitar débitos de sua empresa na prefeitura.

 

Em face dos dois pedidos de CPI, Vadinho pediu a unificação de ambos e foi sorteado como relator

 

DENÚNCIA – Segundo Ricardo Simões, os terrenos seriam doados para o Prefeito Lucas Pocay, ao seu pai, ex-deputado Claury Alves da Silva, a Pedro Vinha, a Osvaldino Araújo e a uma outra pessoa não identificada.

Acontece que, com dificuldades financeiras, a empresa acumulou uma dívida de IPTU e tentou negociar com o município uma dação em pagamento, tipo de negociação em que o devedor oferece ao credor um bem imóvel em vez de dinheiro, não sendo o credor obrigado a aceitar.

Ainda segundo a publicação do Debate, tal negociação se apresenta totalmente legal, e no caso de Ricardo, foi oferecido um terreno de 14.000m², localizado em área nobre, de frente ao Lago Municipal de Ourinhos.

A negociação começou no início de 2018, e Ricardo chegou a ser procurado por Pedro Vinha Júnior que, para processar com sucesso a demanda da dação em pagamento, afirmou que a Delfim teria de doar ou ceder quatro lotes do loteamento Royal Park Prime (Condomínio Fechado de Ourinhos), sendo em segundo momento aumentada para cinco lotes.

A proposta, segundo a denúncia, foi rechaçada por Ricardo e seu sócio à época, Mário Matheus, ficando a dívida pendente na prefeitura.

Após a extinção da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Vinha teria procurado a Delfim Verde para oferecer seus serviços e em março de 2019 afirmou a Ricardo que “sem a contratação, o homem não vai assinar a dação”, se referindo a Lucas Pocay.

O empresário então teria desafiado Pedro Vinha a provar sua influência na prefeitura, apresentando o processo de dação em pagamento assinado pelo prefeito. Pedro Vinha, segundo depoimento de Ricardo, conseguiu e levou o projeto ao empresário já no dia seguinte. Mas, novamente, a proposta teria sido recusada por Ricardo.

Vinha teria insistido e feito outras duas ofertas. Segundo a denúncia, o advogado propôs comprar cotas da Delfim Verde pelo valor de R$ 7 milhões. Depois ofereceu comprar, também por R$ 7 milhões, três terrenos do empresário. A carta de intenção de compras das cotas empresariais seria feita em favor de um outro empresário ourinhense.

Todas as propostas foram recusadas segundo a denúncia, o que resultou no cancelamento da dação em pagamento por parte unilateral da prefeitura. Os títulos pendentes da Delfim Verde foram todos protestados em cartório pela Prefeitura de Ourinhos.

OUTRO LADO – Lucas Pocay se manifestou através de vídeo pelas redes sociais, onde afirma que ficou sabendo dos fatos através da imprensa, e que está muito tranquilo, pois se trata de mais uma Fake News. Ele diz ainda que confia na justiça e vai entrar com ação de denunciação caluniosa, danos morais. Pocay considera a denúncia de interesses pessoais e eleitorais.

Prefeito Lucas Pocay considera a denúncia de interesses pessoais e eleitorais

 

ANTECIPANDO – O prefeito Lucas Pocay encaminhou ontem, 26, à Câmara Municipal de Ourinhos, documento explicando as razões pelas quais foi revogada na época o procedimento de dação em pagamento, realizado entre e a prefeitura e a empresa Delfim Verde, em razão do descumprimento de cláusula do contrato pela empresa.

 

 

 

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