Fiscalização garante que estabelecimentos respeitem quarentena

Sincomércio e ACE divulgam comunicado sobre abertura dos estabelecimentos e legislação trabalhista

Marcília Estefani

Neste primeiro dia de quarentena, a cidade de Ourinhos amanheceu muito tranquila. Centro da cidade com vagas de sobra por todos os lados, calçadão vazio, portas fechadas. Cenário que ameniza o medo do novo Coronavírus e angustia empregadores e empregados.

A Polícia Militar ficou responsável por garantir que o decreto seja atendido, ou seja, que todas as empresas que não se enquadrem como ‘serviços essenciais’ permaneçam fechadas. A população pode denunciar através do número 190. A Fiscalização de Postura, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e a Secretaria Municipal de Segurança Pública também irão atuar em ações de fiscalização de estabelecimentos.

Nesta terça-feira, 24, após fiscalização, a Lojas Americanas, instalada no Ourinhos Plaza Shopping, que abriu normalmente nesta manhã, fechou suas portas e confirmou através de nota que “Em conformidade com os órgãos públicos, em face do Decreto Estadual em questão, a Lojas Americanas do Ourinhos Plaza Shopping permanecerá fechada. Dessa forma, ficamos totalmente alinhados às determinações dos órgãos competentes”.

A administração municipal deve publicar um novo decreto que determinará quais estabelecimentos deverão continuar ativos na cidade e as categorias que continuarão fechadas, além da interdição de praças públicas para evitar qualquer aglomeração em espaços públicos e também intensificará as ações de comunicação para que a população faça o isolamento social e fique em casa, minimizando assim as fakenews (notícias falsas) referentes aos assuntos relacionados ao coronavírus.

Comunicado n° 002, de 23/03/2020, foi divulgado pelo Sincomércio em conjunto com a ACE, após reunião realizada na segunda-feira, 23. Leia na íntegra:

O SINCOMÉRCIO, em conjunto com a ACE-OURINHOS, comunicam que, deliberaram no dia de hoje por acatar como instrumento legal para o período de pandemia do Novo Coronavírus (COVID 19), o que segue:

1. SOBRE ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS: Decreto Estatual n° 64.881, de 22 de março de 2020, que estabelece a quarentena com o fechamento total do comércio no período de 24 de março a 07 de abril de 2020, exceto os estabelecimentos de saúde, alimentação, abastecimento, segurança e os definidos no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020 (serviços públicos e as atividades essenciais);
2. SOBRE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: Medida Provisória n° 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública, onde o Art. 3° descreve as medidas a serem adotadas, como por exemplo: teletrabalho, férias e banco de horas, conforme conveniência de cada empresa.

Por fim, orientamos que, cada empresa procure seu Escritório de Contabilidade, para orientação quanto a adoção da melhor medida para o seu caso.

Dúvidas: (14) 3302-3300 ou (14) 9 9778-9088 (WhatsApp).

Atenciosamente,

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE OURINHOS (SINCOMÉRCIO)

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE OURINHOS (ACE-OURINHOS)