quinta, 28 de março de 2024

Lombadas possivelmente fora de medida e mal sinalizadas são alvo de reclamações

De acordo com a Resolução disciplinada pelo parágrafo único do artigo 94 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para a implantação da ondulação transversal (lombada), é necessário um estudo por parte do departamento de trânsito municipal, que deve seguir um rigoroso critério.

 

Letícia Azevedo

Em Ourinhos, condutores de veículos têm reclamado de certa omissão por parte da Secretaria de Trânsito, que está sendo conivente com lombadas físicas – os populares quebra-molas – construídas em vias públicas urbanas possivelmente em desacordo com a legislação de trânsito.

A situação se repete em alguns bairros da cidade e coloca em risco os veículos e a segurança de quem transita nos trechos onde os obstáculos supostamente irregulares são construídos.

 

 

Diante das manifestações de descontentamento, o Negocião consultou um especialista em trânsito que, embora não quisesse ser identificado, garantiu que em várias vias é possível observar irregularidades não apenas em relação às lombadas, mas a falta de sinalização em alguns pontos também é perigosa para os condutores e pedestres.

De acordo com a Resolução disciplinada pelo parágrafo único do artigo 94 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), para a implantação da ondulação transversal (lombada), é necessário um estudo por parte do departamento de trânsito municipal, que deve seguir um rigoroso critério.

 

Lombadas irregulares Avenida André Monteiro Rodrigues (algumas já desgastadas pelo impacto com os veículos

 

Apesar de proibidas pelo CTB as lombadas podem ser utilizadas em alguns casos especiais, em situações que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a necessidade de implantação. A Res.600/16 do órgão consultivo traz os padrões e critérios para instalação de lombadas nestes casos.

“Há a necessidade de estudo técnico, de verificação que o risco potencial é determinado pelo excesso de velocidade, onde já foram tentadas alternativas que foram ineficazes como, por exemplo, redução da largura da pista, implantação de rotatória, colocação de sinalização de trânsito que promova a diminuição da velocidade e até instalação de equipamento medidor. A lombada é um último artifício e deve ser precedida de um estudo técnico” – reafirmou o especialista.

E como devem ser as lombadas?

Se for necessária a instalação da lombada como alternativa para a redução de velocidade na via, existe um padrão, determinado pelo Contran, que deve ser levado em consideração. A Res.600/16 determina dois tipos de lombada:

Ondulação transversal tipo A – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 30 km/h. Tamanho: comprimento de 3, 70m e uma altura entre 8 cm e 10 cm.

Ondulação transversal tipo B – para aqueles locais em que há a necessidade de limitação da velocidade máxima para 20 km/h. Tamanho: comprimento de 1,50 m e altura entre 6 cm e 8 cm.

Lombadas e mais lombadas

Proibidas ou não, em Ourinhos algumas dessas lombadas tem dado o que falar principalmente as recém instaladas na Avenida André Monteiro Rodrigues, lateral do condomínio Royal Park, que nitidamente passam da altura exigida.

 

Recém recapeada Av. André Monteiro Rodrigues já foi alvo de acidentes

 

Pouco menos de uma semana após instalação das lombadas, um acidente já foi constatado. Ainda sem a confirmação das causas, uma motorista teria perdido o controle da direção passando por cima de um dos chamados “tachões” de concreto, que foram colocados na via para dividir o tráfego de veículos com as bicicletas da ciclovia, vindo a tombar o seu veículo. A motorista nada sofreu.

Cadê a sinalização?

Em outros pontos da cidade, também há a deficiência na sinalização. O motorista acaba sendo surpreendido pelas lombadas quando já está em cima delas. É o que acontece na Rua João Bento Vieira da Silva Neto, na Cohab. Os trechos recém recapeados também receberam as lombadas, que até o momento estão com a sua sinalização deficiente.

 

Lombadas da Cohab – Sem nenhum tipo de sinalização

 

De acordo com o profissional as lombadas devem estar com a sinalização horizontal disponível antes mesmo da sua instalação. “Ela deve ser vista de uma forma clara, há alguns metros antes pelos motoristas. O quebra-molas deve ter entre seis e dez centímetros de altura, tem que ser pintado de amarelo e sinalizado de forma horizontal (através de placas)” – finalizou o especialista.

Outro Lado

Procuramos pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal a fim de obter informações junto ao Setor de Trânsito da cidade e sobre a instalação das lombadas, sua legalidade, padrão, mas até o fechamento desta edição, não obtivemos resposta.

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