domingo, 17 de janeiro de 2021

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Obras de construção da nova ETA em Ourinhos são novamente paralisadas por liminar do TJ de São Paulo

Um aviso de “Suspensão de Licitação/Execução de Contrato” foi publicado no Diário Oficial do Município divulgado na última terça-feira, 5 de janeiro

 

Marcília Estefani

 

Uma nova liminar, desta vez, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em atendimento ao Ministério Público, determinou nova suspensão das obras da nova ETA em Ourinhos, sob a responsabilidade da empresa Bio G Sistemas de Saneamento Ltda. Um aviso de “Suspensão de Licitação/Execução de Contrato” foi publicado no Diário Oficial do Município divulgado na última terça-feira, 5 de janeiro.

 

A empresa Bio G, responsável pelas obras, aguarda nova decisão judicial para continuar os trabalhos

 

O Desembargador José Orestes de Souza Nery, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou o agravo de Instrumento, movido pelo Ministério Público, contra a decisão do Juiz Cristiano Canezin Barbosa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, que havia negado o pedido de paralisação das obras feito pelo promotor Marcos da Silva Brandini, da Promotoria de Justiça do Consumidor do município, em decisão proferida no dia 19 de dezembro de 2020.

O promotor acredita que a nova ETA, que requer um investimento de cerca de R$ 9 milhões, não resolverá o problema de falta de água, que consiste principalmente nos inúmeros vazamentos, que desperdiça quase 60% de toda água tratada em Ourinhos. Ele pede, portanto, que a obra seja paralisada, até que o desperdício alcance a estabilidade e fique entre 5% e 25%, pois de nada adianta uma nova ETA se ainda houver uma grande perda.

 

Juiz Cristiano Canezim Barbosa acredita que a reforma da atual Estação e a implantação da Nova ETA estejam vinculadas para não prejudicar ainda mais o fornecimento de água

 

Ele pede ainda a condenação da Prefeitura do município e da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), por ineficiência na resolução do problema crônico de falta d’água na cidade e destaca que a gestão estaria iludindo a população quando fala que a construção da nova ETA vai resolver o problema da falta d’água na cidade.

 

Decisão do Juiz Cristiano Canezim Barbosa considerava reforma da atual Estação e implantação da nova ETA

A decisão do juiz Cristiano Canezin Barbosa também levou em conta a necessidade da reforma da atual Estação de Tratamento de Água, que foi inaugurada na década de 1960. No entanto, o entendimento do magistrado é que a reforma da atual Estação e a implantação da Nova ETA estejam vinculadas para não prejudicar ainda mais o fornecimento de água.

 

Posicionamento da SAE e prefeitura apontam que o desperdício de 60% inclui ações irregulares de furto de água

O superintendente da SAE – Superintendência de Água e Esgoto, Inácio J. B. Filho, informou ao Negocião, na terça-feira, 5 de janeiro, que a administração iria recorrer e acredita reverter a situação na próxima instância.

Segundo Inácio, a SAE aplicou ao longo do ano passado 284 multas por fraude a contribuintes que mantinham ligações clandestinas de água ou adulteração de hidrômetros em suas residências, e que a ação ilegal, contribui para o alto índice de perdas.

 

Consumir água por adulteração de hidrômetros é crime. A multa atual é de R$ 525, no entanto, nova lei que deve entrar em vigor em 90 dias estipula valores de R$ 1.051,80 a R$ 5.259,00

 

O Prefeito Lucas Pocay afirmou na quinta-feira, 7, em entrevista à TV Tem, que já foi apresentado novo recurso. Ele citou ainda que as perdas são causadas também por furtos de água por parte de munícipes.

“Tem muitos vazamentos e perdas causadas também por furtos de água por parte de munícipes, estamos acompanhando isto, cuidando como um todo e cumprindo um relatório do próprio CAEX (Centro de Apoio Operacional à Execução), que é um órgão técnico do Ministério Público. Já apresentamos o recurso e vamos derrubar esta liminar para que continuemos o trabalho desta construção”, afirmou o prefeito.

A prefeitura enfatiza que o furto aliado aos vazamentos são os principais responsáveis pela falta d’água na cidade, pois além de gerarem prejuízo financeiro aos caixas da autarquia, impedem novos investimentos e aumentam o índice de perda de água no município.

 

Várias são as maneiras de se detectar furtos de água, o que é considerado crime e passível de multa

Para detectar ligações ilegais de água são analisados vários indicadores, porém o mais comum é quando o consumo diminui drasticamente. Também é comum encontrar ligações clandestinas em imóveis que tiveram a água cortada, mas deixaram de solicitar religamento.

A água é considerada um patrimônio público e artifícios ilegais usados para o consumo sem pagar são considerados furto qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal), portanto consumir água por adulteração de hidrômetros na rede da SAE é crime.

A multa atual é de R$ 525, no entanto, nova lei que deve entrar em vigor em 90 dias estipula valores de R$ 1.051,80 a R$ 5.259,00. O crime não tem classe social. Segundo os fiscais da SAE, as irregularidades são encontradas em residências humildes, mas também em mansões de bairros chiques.

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