Suspensão de sessões do Tribunal do Júri por conta da pandemia provocou acúmulo de casos e soltura de suspeitos em todo o estado; na comarca de Ourinhos (SP), casos polêmicos e de grande repercussão nacional continuam pendentes e aumentam a sensação de injustiça nas famílias das vítimas

Alexandre Mansinho

No início do ano de 2020, antes da decretação de Estado de Calamidade e da suspensão de todas as atividades presencias nos fóruns de todo o estado de São Paulo, a comarca de Ourinhos já contava com vários casos prontos para irem a julgamento – boa parte deles com réus presos preventivamente. No entanto, com a crise da COVID-19, houve um acúmulo de réus com casos para serem apreciados pelo Conselho de Sentença, o que provocou, atualmente, uma fila de processos pendentes.

O Jornal Negocião conversou com a juíza titular da 1ª Vara Criminal, Dra. Raquel Grellet Pereira Bernardi, responsável pelos casos de júri popular, que afirmou haver, no momento, várias mudanças na sequência de casos que irão a júri: “a lei determina que réus presos tenham seus casos apreciados pelo tribunal com prioridade, mas por conta de algumas liberdades provisórias concedidas pelos tribunais superiores, nós tivemos que alterar a ordem de apreciação dos casos (…) estamos fazendo as sessões respeitando todas as limitações sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde, mas, para podermos intensificar o trabalho, faremos sessões no mês de dezembro de 2021, coisa que não é de praxe”, afirma.

Juíza titular da 1ª Vara Criminal, Dra. Raquel Grellet Pereira Bernardi

MUDANÇA DE PROMOTORIA – Até o ano de 2019, a responsabilidade dos casos do Tribunal do Júri cabia a 1ª Promotoria de Justiça, sob comando do Dr. Silvio Brandini. No entanto, para o ano de 2021, os casos migraram para a 4ª Promotoria de Justiça, a cargo do Dr. Lúcio Camargo de Ramos Júnior. O Negocião conversou com o novo promotor e ouviu que, com calma e serenidade, a atual situação, com o saldo grande de casos pendentes por conta da pandemia, será normalizada em breve.

RÉUS CONFESSOS COLOCADOS EM LIBERDADE – Como já foi dito, a ordem de agendamento dos casos que devem ser apreciados pelo Conselho de Sentença nas sessões do Tribunal do Júri não é definida por acaso – aqueles processos que já estão “prontos”, ou seja, que já foram investigados, tiveram todas as testemunhas ouvidas e o trabalho dos advogados de defesa, da promotoria e da polícia judiciária concluso, são colocados à disposição da vara criminal (1ª Vara, no caso de Ourinhos). Os agendamentos são feitos respeitando a ordem de conclusão e a situação do réu: caso ele já esteja preso, terá prioridade. No entanto, por conta da COVID-19, vários réus, até que já haviam confessado seu crime, foram postos em liberdade por conta do trabalho dos advogados de defesa, alegando “excesso de prazo”, ou seja, uma demora por parte do Estado para julgar o crime cometido.

FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS COM SENSAÇÃO DE INDIGNAÇÃO – Uma pessoa que é familiar de uma vítima de um dos casos que foram reagendados por conta da libertação provisória de alguns réus, afirmou à reportagem que a sensação é de abandono por parte da Justiça: “nós não vivemos livres, nós vivemos com medo (…) o assassino está livre, andando por aí, indo no mercado, convivendo como se nada tivesse acontecido (…) é um desrespeito com nossa dor”.

CASO EIJI – No dia primeiro de abril de 2016, próximo das 21h, o jovem Eiji Nagae Marvule estava na companhia de sua namorada, sentado sob sua moto, na entrada da Universidade Estácio de Sá, campus Ourinhos, quando dois indivíduos numa moto se aproximaram, um deles sacou de um revólver, chamou pelo nome de Eiji, e disparou três tiros que atingiram a cabeça do jovem. A vítima chegou a ser socorrida, mas faleceu ainda a caminho do hospital – os dois indivíduos fugiram.

Eiji Nagae Marvule foi assassinado em 1º de abril de 2016

O assassino, A.J.N., 24 anos, foi preso no dia 09 de agosto de 2016, após meses de investigação por policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais). O comparsa, João Paulo Oliveira, 22, também foi preso e respondeu como cúmplice. João Paulo foi condenado a pouco mais de 6 anos de prisão e já cumpriu parte da pena e está em liberdade condicional. Arthur foi solto por ordem do Tribunal que acatou o pedido de liberdade provisória por conta do excesso de prazo.

CASO BRYAN – O caso do jovem Bryan Cristian Bueno da Silva, que foi morto durante uma abordagem policial em Ourinhos, durante uma festa agropecuária no dia 9 de junho de 2016, completa mais de 5 anos sem julgamento. O policial acusado de fazer o disparo que matou o jovem, que tinha 22 anos na época do crime, Luís Paulo Isidoro, permanece trabalhando em serviços internos no 31º Batalhão de Polícia Militar. O júri chegou a ser marcado, mas foi suspenso por conta da pandemia.

Bryan Cristian Bueno da Silva foi morto durante uma abordagem policial em Ourinhos em junho de 2016