tera, 24 de novembro de 2020

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Pocay não assina Termo de Compromisso com Observatório Social de Ourinhos

O atual prefeito tem 40% a mais de cargos comissionados, pelo compromisso assumido no início do mandato

 

Marcília Estefani

 

Seguindo orientações do nacional, o OSO – Observatório Social do Ourinhos propôs aos candidatos que disputaram as eleições, tanto a prefeito, vice e vereadores, que assinassem um Termo de Compromisso com a Implantação do Plano de Transparência e Controle Social. O prazo para assinatura foi até esta sexta-feira, 13, às 16h00.

Em Ourinhos, este ano, apenas o candidato a prefeito, Robson Sanches, assinou o Termo. Dos 220 candidatos a vereador, 23 procuraram o Observatório para se inteirar do documento e assiná-lo.

 

ELEIÇÕES 2016 – Nas eleições de 2016, o atual prefeito Lucas Pocay, candidato à época, também assinou Termo de Compromisso com a Implantação do Plano de Transparência e Controle Social, nos mesmos termos do proposto neste ano.

De acordo com levantamento do Observatório, o que o atual prefeito não cumpriu até o momento em sua gestão foi principalmente os prazos da LAI (Lei de Acesso à informação), os números de cargos de comissão e controle transparente dos gastos públicos.

A proposta em relação aos cargos comissionados era: “Apresentar no portal da Transparência a listagem, qualificação, experiência anterior e lotação dos titulares de cargos comissionados, com as respectivas justificativas da contratação, respeitando o limite máximo de 3,5% do quantitativo do quadro de funcionários públicos efetivos”.

Ainda segundo o Observatório, na Prefeitura existem atualmente 3.100 funcionários entre concursados, cargos comissionados e funções gratificadas. Pelo compromisso assumido, Lucas Pocay teria que ter no máximo 108 pessoas em cargos comissionados.

De acordo com levantamento feito pelo órgão junto ao Portal da Prefeitura Municipal de Ourinhos, a atual administração possui 152 cargos de comissão e 367 cargos em função gratificada.

Ou seja, 40% a mais de cargos em comissão, sem contar as funções gratificadas.

 

FORMA DE DIVULGAÇÃO – De acordo com a responsável pelo Observatório de Ourinhos, Stéfani Antunes, a orientação era que a entidade entrasse em contato com os presidentes dos partidos através de email ou contato telefônico, para divulgar a ação. E que cada coligação divulgasse entre seus candidatos e incentivasse a assinatura.

“Nós fizemos uma pesquisa dos presidentes dos partidos da cidade, para que esses presidentes fossem comunicados sobre a ação e incentivassem a iniciativa. Não foi fácil manter o contato, o mais acessível foi Robson Sanches, pois ele próprio é o presidente de seu partido. No caso do candidato Lucas Pocay foi mais difícil, porém em contato com o assessor da campanha, fomos informados que já era de conhecimento do candidato”.

A quantidade de candidatos a vereador que aderiram até o momento também é mínima. “Nós tentamos de todas as maneiras atingir os vereadores também, divulgamos nas redes sociais, no site, mas não obtivemos resultado. A procura que tivemos foi de divulgação interna, feita através dos voluntários do Observatório”, informou Stéfani.

 

OBJETIVO DO TERMO DE COMPROMISSO – Segundo o documento destinado aos candidatos a prefeito, os compromissos elencados são considerados relevantes para o alcance da transparência, para a prevenção de irregularidades e do desperdício de recursos públicos. E objetivam colaborar com a eficiência, eficácia e efetividade com os gastos públicos e os serviços prestados à população.

As propostas se baseiam na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social, a quem pertence a unidade de Ourinhos e foram enriquecidas por debates realizados com representantes da sociedade ourinhense.

Com a referida assinatura ficará expressa a concordância voluntária do gestor, facilitando o acesso às informações e documentos necessários ao fiel cumprimento dos objetivos de Transparência na Gestão dos Gastos Públicos.

 

CANDIDATOS A VEREADORES – No que diz respeito aos concorrentes a Câmara Municipal, o Observatório propôs que participem ativamente das sessões; que fiscalizem com seriedade os atos do poder Executivo, para que envide esforços para que a Câmara realize controle externo de forma a analisar e monitorar as licitações; convocar o Ministério Público para apurar quaisquer suspeitas de desvios de recursos; aprovar contas do prefeito somente se estiver com parecer favorável do Tribunal de Contas; não legislar em causa própria; não indicar e não contratar parentes até 3º grau em cargos de confiança; não utilizar funcionários e equipamentos da administração pública em proveito próprio e de terceiros, entre outras.

 

CONVITE AOS CANDIDATOS ELEITOS – Em contato com a responsável pelo Observatório em Ourinhos, o Negocião foi informado na manhã desta segunda-feira, 16 de novembro, que os candidatos eleitos que não assinaram o Termo e tiverem interesse, podem procurar pela Instituição para fazer sua assinatura, inclusive o atual prefeito Lucas Pocay, agora reeleito, baseado na importância que ele tem junto a ordem e justiça na cidade.

Mais informações sobre o Termo de Compromisso com a Implantação do Plano de Transparência e Controle Social podem ser obtidos pelo fone (14) 99709-3092.

 

Veja na íntegra Termo assinado pelo Prefeito Lucas Pocay em 2016:

 

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Veja modelo do Termo de Compromisso proposto para os vereadores:

 

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